Conselheiros (as) Tutelares são escolhidos pela população para serem os responsáveis pela defesa e pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, determinados pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990).
Por ser um papel de grande importância e responsabilidade, um conjunto de organizações lançou a campanha Apoiar e Proteger (https://www.apoiareproteger.com.br/) que visa conscientizar a sociedade a respeito da importância de se informar e participar do processo de escolha de Conselheiros (as) Tutelares para os próximos quatro anos. Fazem parte da iniciativa Cidade Escola Aprendiz, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência, Instituto Alana, Santa Fé, Plan International Brasil, Serenas e UNICEF.
“O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e extremamente importante para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Por isso, o objetivo da campanha é levar informação para que as pessoas possam saber o papel dos conselheiros, quando acioná-los e como decidir em quem votar no processo de escolha que está próximo”, afirma Rosana Vega, chefe da área de proteção às violências contra crianças e adolescentes do UNICEF Brasil.
No dia 1º de outubro, todas as pessoas acima de 16 anos que estejam com o título de eleitor regularizado poderão escolher quem representará a sua comunidade local nos conselhos tutelares pelos próximos quatro anos. Participar desse processo de escolha é um direito do cidadão e é uma atitude importante que cada um pode tomar para ajudar a proteger crianças e adolescentes.
“Essa data é um momento importante para que toda a sociedade possa contribuir e participar na construção de um país que cuida do presente e do futuro de todas crianças e adolescentes”, destaca Flávio Debique, gerente nacional de programas da Plan International Brasil.
O processo é unificado e todo eleitor com título regularizado está habilitado a participar do processo de escolha, mas a população precisa ficar atenta a alguns detalhes. Um deles é que cada cidadão pode votar apenas nos candidatos inscritos para a região do município em que seu título está cadastrado. Além disso, é preciso ficar atento ao local de votação que pode não ser o mesmo em que a pessoa está acostumada a votar nas eleições municipais, estaduais ou federais. A disponibilização das informações sobre locais e quem são os candidatos depende da gestão municipal.
Nem tudo o que você ouviu é verdade
Com cards para as redes sociais, a campanha “Apoiar e Proteger” traz conteúdos que visam esclarecer os papéis, responsabilidades e apoio que um (a) Conselheiro (a) Tutelar pode oferecer para a comunidade em que atua, como:
- O Conselho Tutelar pode apoiar as famílias a requisitarem uma vaga na creche ou na escola mais perto da residência da criança, caso ela não esteja matriculada, acionando uma rede local interdisciplinar de proteção;
- O Conselho Tutelar pode requisitar – para a Secretaria de Saúde – que a criança receba tratamento médico adequado e em tempo hábil acionando uma rede local interdisciplinar de proteção;
- O Conselho Tutelar pode encaminhar a família para os equipamentos de assistência para o recebimento de benefícios de transferência de renda, entre outros;
- O Conselho Tutelar deve atuar se uma criança ou adolescente estiver enfrentando algum tipo de violência em casa ou em qualquer outro lugar;
- A sociedade pode procurar o Conselho Tutelar para pedir ajuda e orientação em busca de soluções para diferentes demandas. A ligação é confidencial.
Como escolher a pessoa que vai representar a sua região no Conselho Tutelar?
Crianças e adolescentes com direitos garantidos têm um desenvolvimento humano completo, com acesso à saúde, educação, cultura e lazer e livres de abusos e agressões. Por isso, escolher um Conselheiro Tutelar alinhado às causas da infância é importante. Para saber quem são as pessoas candidatas ao cargo na região em que o eleitor participará do processo de escolha, é preciso buscar informações com a gestão municipal e estar atento a alguns fatores. Por exemplo, escolha uma pessoa:
- efetivamente comprometida com a defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes e tenha conhecimento da causa;
- que não esteja buscando o cargo para impor seus interesses pessoais;
- que trabalhe articulada com a rede de proteção e outros atores do sistema de garantias;
- que tenha vínculo com a região em que vai atuar.
