Projeto de Lei de Janad Valcari institui Cordão de Girassol para deficiências não visíveis

Um Projeto de Lei proposto pela deputada estadual professora Janad Valcari (PL), que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar e facilitador para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas” ou “Não Visíveis”, está tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins(Aleto).

O objetivo do PL é promover a conscientização e o respeito a direitos garantidos, como atendimento prioritário para quem não tem uma deficiência percebida de imediato, como surdez, autismo e deficiências intelectuais.

Janad argumenta que muitas deficiências ocultas, como o Autismo e o TDAH, por exemplo, não são facilmente perceptíveis a olho nu, o que muitas vezes dificulta a compreensão e a empatia por parte da sociedade. “Essa falta de compreensão pode levar a situações constrangedoras e até mesmo discriminatórias para essas pessoas”.

Cordão de Girassol

O “Cordão de Girassol” é uma iniciativa que já vem sendo adotada em outros estados e países como forma de sinalizar que a pessoa que o utiliza possui alguma deficiência oculta. Ele é um símbolo de inclusão que serve como um sinalizador discreto para que as pessoas ao redor possam ter mais empatia e compreensão com quem o utiliza. “Nosso Projeto de Lei trata-se de uma medida muito importante para a promoção da inclusão e garantia dos direitos dessas pessoas”, defendeu Janad Valcari.

A parlamentar ressalta ainda que a utilização do acessório é opcional, que a lei não obriga a utilização da peça e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.