O governador Wanderlei Barbosa assinou, nesta segunda-feira (27), decreto que autoriza o pagamento das progressões funcionais aos servidores efetivos do Estado. A medida deve beneficiar 9.598 profissionais aptos, com implementação prevista até 2026.
A iniciativa busca regularizar um direito acumulado ao longo dos anos e alcançar todos os quadros do Executivo estadual.
De acordo com o governo, serão contemplados servidores com direito às progressões de 2025 e 2026.
As progressões referentes a 2025, que somam 5.037 servidores, serão incluídas na folha de pagamento de julho de 2026. Já as de 2026, que abrangem 4.561 servidores, serão implementadas na folha de novembro do mesmo ano.
Professores também serão beneficiados
Na rede estadual de ensino, cerca de 2.300 professores terão as progressões concedidas, com pagamento retroativo previsto para julho de 2026.
Regularização não ocorria há mais de uma década
O secretário Paulo César Benfica Filho destacou que a iniciativa traz segurança jurídica e reconhecimento aos servidores.
O governo afirma que, desde 2014, não havia regularização simultânea das progressões e da data-base. Apenas em 2025, mais de 7,7 mil progressões foram publicadas, totalizando mais de 139 mil desde 2021.