O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça a realização de uma audiência de conciliação ou mediação na ação que busca garantir a nomeação e a posse de candidatos aprovados no concurso público do quadro da Saúde de Palmas. Segundo o órgão, 397 vagas previstas para preenchimento imediato ainda não foram ocupadas.
O pedido foi apresentado pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea, que atuam nas áreas do Patrimônio Público e da Saúde na capital.
Segundo o MPTO, a tentativa de conciliação busca abrir uma nova possibilidade para solucionar o impasse por meio do diálogo entre as partes. O órgão considera que um acordo pode proporcionar uma solução mais rápida e adequada ao interesse público.
Ação cobra nomeação de aprovados
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público em junho deste ano e pede que o Município de Palmas nomeie os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecido pelo Edital nº 03/2024.
O pedido também alcança candidatos que passaram a integrar o número de vagas após desistências, exonerações ou casos em que pessoas convocadas anteriormente não tomaram posse.
De acordo com o MPTO, permanecem 397 vagas para provimento imediato sem preenchimento, distribuídas entre 31 cargos da área da Saúde.
Entre as funções estão agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, médicos de diferentes especialidades, técnicos em enfermagem, assistentes de serviços de saúde e auxiliares de consultório dentário.
MP já havia recomendado nomeações
Na ação, o Ministério Público sustenta que os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital possuem direito à nomeação.
Antes de recorrer à Justiça, o órgão havia expedido uma recomendação ao prefeito de Palmas e à Secretaria Municipal de Saúde para que as nomeações fossem realizadas. Segundo o MPTO, não houve resposta efetiva à medida.
Agora, com o novo pedido, caberá à Justiça decidir sobre a realização da audiência de conciliação ou mediação.