Visando melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), sancionou a Lei N 2.824, de 29 de dezembro de 2022, que institui o Programa Vou e Bike e concede o Selo de Empresa Amiga do Ciclista na Capital.
O documento é originário de um Projeto de Lei N 142/2021, de autoria do vereador Joatan de Jesus (cidadania).
De acordo com o parlamentar, o programa visa estimular as empresas a promoverem a utilização da bicicleta por seus funcionários e clientes, como meio de transporte, mais saudável e eficiente. Além disso, reduz o tráfego de veículos automotores e desenvolve ações voltada para melhorias do sistema de mobilidade cicloviário.
Ainda conforme o documento, a Pessoa Jurídica participante do “Programa Vou de Bike” fará jus ao selo Empresa Amiga do Ciclista, que tem como objetivo distigui-la por ser ambientalmente responsável.
O selo amigo do ciclista fica adstrito ao atendimento, concomitantemente, dos seguinte requisitos:
Disponibilização e manutenção adequadas de vagas para estacionamento de bicicletas;
Disponibilização e manutenção de vestiário.