A Justiça condenou três policiais militares da ativa e um empresário pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado qualificado, praticados em agosto de 2021, no município de Rio da Conceição, sudeste do Tocantins. A decisão foi proferida na última terça-feira (13) e atende a uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis.
Segundo a denúncia, a vítima foi abordada e rendida na zona rural, na área conhecida como Loteamento Gerais, que possui cerca de 3 mil hectares e é alvo de disputa por posse de terras. Durante o crime, a vítima foi amarrada, vendada, agredida com golpes de facão e ameaçada de morte por aproximadamente uma hora. Em seguida, foi deixada às margens de uma rodovia.
Os policiais Artur Figueiredo Pinto, Marlo Soares Parente e Pablo Rogério Monteiro Parente foram sentenciados a cinco anos e cinco meses de reclusão cada um. O empresário Diego Henrique Gurgel Hosken foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão.
A sentença também determinou a perda dos cargos públicos dos policiais militares condenados e a proibição de exercerem qualquer função pública pelo dobro do tempo das penas aplicadas. A decisão destacou que as condutas praticadas são incompatíveis com as obrigações funcionais dos agentes de segurança.
Entre as provas que embasaram a condenação, constam exames periciais, registros fotográficos, depoimentos de testemunhas, além de dados obtidos por meio da quebra de sigilo telefônico e da geolocalização dos envolvidos.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Os quatro condenados responderão em liberdade até o trânsito em julgado da sentença.