A Polícia Civil do Tocantins cumpriu, nesta quinta-feira (10), um mandado de busca e apreensão na Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, no interior de São Paulo. A diligência integra a Operação Falsa Emergência, que investiga suspeitas relacionadas à contratação da instituição para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul, em Palmas.
O contrato entre a Prefeitura de Palmas e a Santa Casa foi firmado em março de 2026, pelo valor de aproximadamente R$ 139,1 milhões, para 12 meses de prestação dos serviços. A investigação apura suspeitas de crimes contra a administração pública, falsidade documental, associação criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Em nota, a Santa Casa informou que está à disposição das autoridades e que vem colaborando com as investigações e fornecendo as informações solicitadas.
A primeira fase da Operação Falsa Emergência foi deflagrada em 21 de maio, quando a Polícia Civil cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Palmas. A investigação identificou suspeitas relacionadas ao procedimento utilizado para a contratação da entidade.
Entre os elementos analisados estão documentos produzidos durante o processo administrativo. Servidores ouvidos pela Polícia Civil relataram que alguns pareceres técnicos teriam chegado prontos para serem assinados pelos integrantes da comissão responsável pela análise da contratação.
Investigação apontou diferença de cerca de R$ 40 milhões
O valor do contrato também passou a ser analisado. Segundo o inquérito policial, estudos realizados pela Secretaria Municipal da Saúde estimavam em aproximadamente R$ 98 milhões o custo para administrar as duas UPAs, enquanto o contrato firmado com a Santa Casa chegou a R$ 139,1 milhões.
No relatório final da investigação, a Polícia Civil apontou uma diferença de aproximadamente R$ 40 milhões por ano e indiciou dez pessoas por crimes que, segundo a apuração, estariam relacionados à contratação e à execução do acordo.
A investigação também apontou suspeitas de direcionamento do procedimento de contratação e possíveis relações entre agentes públicos e pessoas ligadas à entidade contratada.
Prisões foram realizadas durante investigação
Em 10 de junho, uma nova fase da operação resultou nas prisões preventivas da então secretária municipal da Saúde, Dhieine Caminski, e do então assessor especial de Planejamento Estratégico em Saúde, Andreis Vicente da Costa.
A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva também teve a prisão decretada. Segundo a Polícia Civil, ela teria atuado na articulação de interesses relacionados à contratação. A Santa Casa, porém, afirmou na época que Cláudia não era representante da instituição.
Os três passaram a responder a uma ação penal. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça e não representam condenação.
STJ derrubou prisões de Dhieine e Andreis
No último dia 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a substituição das prisões preventivas de Dhieine e Andreis por medidas cautelares.
Os dois passaram a responder em liberdade, submetidos a restrições, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica. Cláudia permanece presa.
As decisões do STJ não encerram a ação penal nem representam absolvição dos investigados.
Contrato também foi suspenso pelo TCE
O contrato de R$ 139,1 milhões também foi alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que determinou a suspensão do acordo e medidas para a transição da gestão das UPAs Norte e Sul.
Entre os pontos analisados pelo Tribunal estão o procedimento utilizado para a contratação e a ausência de elementos considerados necessários para demonstrar a vantagem econômica da escolha da entidade.
A Prefeitura iniciou posteriormente o processo de retomada da gestão das duas unidades.
O Jornal Primeira Página solicitou o posicionamento à Prefeitura de Palmas sobre o caso e aguarda retorno.