A Polícia Civil do Tocantins concluiu as investigações de um inquérito ligado à Operação Ongs de Papel, que apurou suspeitas de irregularidades em um convênio firmado para a realização da temporada de praia de Guaraí, em 2016.
Segundo a investigação da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção, o esquema envolvia simulação de propostas, superfaturamento de serviços e uso de empresas de fachada para ocultação de recursos públicos.
Convênio envolvia emenda de R$ 400 mil
De acordo com a Polícia Civil, o termo de colaboração foi firmado entre a antiga Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (SEDEN) e uma organização da sociedade civil.
Os recursos utilizados eram provenientes de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil.
Investigação aponta empresas de fachada
As apurações indicam que empresas interpostas eram usadas para criar aparência de concorrência regular em contratos ligados à estrutura do evento, como palco, som e iluminação.
Segundo a DECOR, as empresas não possuíam capacidade operacional compatível com os serviços contratados e estariam registradas em nome de pessoas sem capacidade financeira, mas controladas pelos investigados.
Grupo teria obtido mais de R$ 100 mil
A investigação aponta que os principais envolvidos obtiveram mais de R$ 100 mil em vantagens econômicas, com divisão de valores entre operadores da entidade, representantes de empresas e familiar do parlamentar autor da emenda.
Ao todo, seis pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato-desvio e lavagem de dinheiro.
Caso foi enviado à Justiça e ao MP
O relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário da comarca de Araguaína e ao Ministério Público do Tocantins para adoção das medidas cabíveis.
Segundo a Polícia Civil, as investigações relacionadas ao parlamentar responsável pela emenda seguirão em autos separados, por determinação do Tribunal de Justiça.