O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a suspeita de que servidores comissionados da Prefeitura de Muricilândia, no norte do estado, estariam recebendo salários sem prestar efetivamente os serviços correspondentes aos cargos.
A portaria foi assinada na última terça-feira, 22, pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína e publicada no Diário Oficial do MPTO.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca verificar se houve pagamento de remuneração sem a correspondente prestação de trabalho. A situação, caso comprovada, pode configurar ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e eventual dano ao erário.
Documentos não teriam sido entregues
A apuração começou a partir de uma Notícia de Fato e foi convertida em Procedimento Preparatório em 11 de março de 2026. Com o fim do prazo regulamentar e a necessidade de aprofundar a investigação, o procedimento foi transformado em Inquérito Civil Público.
De acordo com a portaria, a Prefeitura de Muricilândia e a Secretaria Municipal de Finanças não teriam apresentado, de forma reiterada, documentos solicitados pela Promotoria.
Entre os materiais requisitados estão as portarias de nomeação e os registros originais de frequência dos quatro servidores investigados.
O MPTO determinou que o prefeito e o secretário municipal de Administração e Finanças sejam novamente oficiados para apresentar os documentos no prazo de cinco dias. O órgão advertiu que o descumprimento da requisição poderá levar à adoção de medidas judiciais e à apuração de eventual crime de desobediência.
Frequência dos servidores será apurada
A investigação também considera a possibilidade de superiores hierárquicos terem contribuído para eventuais irregularidades por meio do registro de frequências supostamente inverídicas. A hipótese ainda será apurada.
O inquérito deverá reunir documentos e outras informações para que a Promotoria avalie se houve irregularidades e se será necessária a adoção de medidas judiciais.
Até o momento, não há conclusão sobre a responsabilidade dos servidores investigados. A portaria trata os fatos como suspeitas que ainda serão apuradas.