O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento preparatório para apurar se a concessionária responsável pelo Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, regularizou o sistema de prevenção e combate a incêndio e concluiu a renovação da Licença de Operação ambiental.
A investigação foi publicada no Diário Oficial do MPTO na última sexta-feira (31) e será conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).
Apuração começou após denúncia
Segundo a portaria, o procedimento teve origem em uma notícia de fato que apontava o possível funcionamento do aeroporto sem um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido.
Durante a apuração, o Ministério Público recebeu informações do Corpo de Bombeiros indicando que a concessionária foi autuada e notificada para realizar adequações técnicas. O prazo para obtenção do AVCB definitivo foi prorrogado até 2 de julho de 2026.
Licença ambiental também está sob análise
O MPTO informou ainda que a Concessionária do Bloco Central S.A. comunicou que a Licença de Operação emitida pelo Naturatins está em processo de renovação por meio de procedimento administrativo.
Como a notícia de fato foi encerrada sem a conclusão das diligências, o promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite decidiu converter o caso em procedimento preparatório para verificar se as exigências foram efetivamente cumpridas.
Órgãos terão prazo para prestar informações
Entre as primeiras medidas, o Ministério Público requisitou ao Corpo de Bombeiros que informe, em até dez dias, se a concessionária cumpriu todas as exigências e se o AVCB definitivo já foi emitido.
O Naturatins também deverá informar o andamento do processo de renovação da Licença de Operação e esclarecer se o documento ambiental já foi concedido.
A concessionária responsável pela administração do aeroporto será formalmente notificada sobre a instauração do procedimento.