A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou em sessões extraordinárias na última quarta-feira (15) vários projetos de autoria do Poder Executivo que contaram com o voto favorável do Vereador Mauro Lacerda (PSB). Entre as principais aprovações estão projetos que visam valorizar os servidores municipais, como o que cria o auxílio-saúde, o auxílio-alimentação para os conselheiros tutelares, gratificações para os agentes de proteção ambiental e para os biólogos ocupantes de cargos no Quadro-Geral do Município de Palmas.
Auxilio-Saúde
O Programa Auxílio-Saúde Suplementar do Servidor Público do Município (PAS) será de R$ 546,00 mensais e será destinado ao pagamento de plano ou seguro privado de assistência à saúde. Conforme o projeto aprovado, o PAS consiste na prestação de assistência indireta à saúde, na modalidade de prestação pecuniária. O benefício será concedido a todos os servidores públicos do Município, efetivos, comissionados e contratados, em caráter indenizatório, e de deve entrar em vigor em janeiro de 2024.
Auxílio-Alimentação para Conselheiros Tutelares
Com a aprovação do projeto, assim como os demais servidores do município, os conselheiros tutelares também terão direito ao auxílio-alimentação.
Gratificações
A gratificação para biólogos, denominada Gratificação por Exercício de Atividade Técnica (GEAT), será de 35% do valor do vencimento-base do cargo. Ela será devida aos biólogos que estiverem em efetivo exercício das atribuições de planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da administração, voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de biologia.
A gratificação para agentes ambientais, denominada Gratificação por Produtividade, será de até 100% do valor percebido a título de vencimento básico. Ela será devida aos agentes ambientais lotados e em efetivo exercício na Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas.