A Justiça determinou ao Governo do Estado que contrate quatro médicos-cirurgiões de cabeça e pescoço para regularizar a oferta de exames e procedimentos cirúrgicos aos pacientes oncológicos da rede pública do Tocantins.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE).
A sentença cobra ainda esclarecimentos sobre processo de contratação dos serviços de cirurgia de cabeça e pescoço, por uma rede credenciada, para atender os 315 pacientes que se encontram na fila.
A sentença ainda determina a destinação de seis leitos exclusivos para pós-operatório imediato dos pacientes de cirurgias eletivas.
O Estado também deve esclarecer se houve esforço administrativo para contratação de cirurgiões plásticos e aquisição de materiais e insumos para atender à demanda de reconstrução de mama das pacientes oncológicas.
O Executivo deverá ainda indicar como está o planejamento da gestão para suprir as condições técnicas necessárias para realizar as cirurgias plásticas no HGPP, entre outras.
Os órgãos também solicitam informações atualizadas sobre a condução do tratamento oncológico de duas pacientes que possuíam indicativo de reavalização com o cirurgião plástico em agosto deste ano.
A promotora de Justiça Araína Cesárea destaca que o serviço de saúde de reconstrução da mama nos casos de mutilação parcial ou total decorrente do câncer é política pública instituída no Sistema Único de Saúde (SUS) como prioritária.
Reforça ainda que o HGPP é unidade oncológica habilitada em alta complexidade em oncologia, portanto, tem capacidade técnica de aderir à estratégia de ampliação do serviço e obter acesso a recursos federais para melhor atendimento das pacientes oncológicas do SUS.