A primeira qualificação do ano, promovida pela Prefeitura de Palmas, por meio do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), teve início na manhã desta segunda, 23, com a participação de 60 servidores de 18 secretarias municipais. O curso ‘Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)’, que abriu o ano, propõe análise e adequação dos serviços municipais em concordância com as normas da Lei de Nº 13.709/2018, legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
Ana Claudia Aguiar ministra o curso e ressaltou a importância da população de ter conhecimento sobre a lei de tratamento de informações, tanto quanto as instituições que as coletam. “Muitas vezes as pessoas não exercem seu direito, por falta de conhecimento, essa lei deve ser amplamente divulgada, e a administração pública é nossa, é pública”, disse, dando ênfase no dever das administrações em estarem em conformidade à lei e transparência com a população.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento Humano da Seplad, Francisco Costa, para toda a gestão, em especial a de recursos humanos, o curso será de grande proveito. “A gente tem a cautela com todos esses dados dos servidores, se não tivermos o cuidado devido, como determina a lei, pode implicar em multa e outras sanções muito sérias, temos grande responsabilidade pela salvaguarda desses dados.”
Quem também está participando do curso é a presidente da Agência de Tecnologia da informação da Prefeitura de Palmas (Agtec), Yrene Tomiko Nakamura Lima, que fez ponderações sobre o tema. “Os princípios estudados são fundamentais para organizar esse universo que precisa ser transparente e seguro. Os dados são considerados uma moeda de troca valiosa no atual cenário de massificação de coleta e leads.”
A presidente interina do instituto, Adriana Aguiar, esteve na abertura para desejar aos cursistas um ótimo aproveitamento. “Essa é mais uma ação de zelo da prefeitura para o servidor público municipal. Uma temática tão importante e necessária, pois sabemos que os servidores comprometidos fazem de tudo para dar o melhor sempre, mas a legislação muda constantemente, elogiamos a participação de todos aqui.”
Acompanhando a presidente interina, estiveram também o diretor de capacitação e aperfeiçoamento, Eduardo Lustosa, e o diretor da IB Consulting, Pedro Pires.