O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou preventivamente responsáveis por imóveis rurais localizados em áreas consideradas críticas para incêndios florestais. No Tocantins, 699 inscrições de imóveis aparecem na relação publicada no Edital de Notificação nº 44/2026.
A medida também alcança propriedades na Bahia, Maranhão e Piauí e tem caráter preventivo. O objetivo é orientar os responsáveis sobre medidas para reduzir o risco de incêndios e evitar a propagação das chamas nos períodos de maior vulnerabilidade.
A presença de um imóvel na lista não significa que o proprietário ou responsável tenha provocado incêndios, mas indica que a área está inserida no recorte considerado prioritário para as ações preventivas.
Tocantins registrou 1.109 focos em junho
A notificação ocorre após o Tocantins registrar 1.109 focos de fogo em junho de 2026, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No mesmo mês, o Monitor do Fogo, do MapBiomas, contabilizou 172.673 hectares atingidos pelo fogo no território tocantinense. Segundo o levantamento, o estado teve a maior área queimada do país no período.
Entre as medidas indicadas pelo Ibama estão o controle de materiais combustíveis nas propriedades, a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, além do monitoramento das áreas durante os períodos críticos e da capacitação de trabalhadores.
Prevenção deve começar antes do período crítico
Para o engenheiro ambiental Rodrigo Ribeiro, da Plêiade, empresa especializada em planejamento, regularização, assessoria e operação ambiental, a prevenção precisa ocorrer antes do surgimento dos incêndios.
“O produtor precisa conhecer os pontos mais vulneráveis da propriedade e se antecipar. Esse trabalho envolve planejamento, análise das áreas, monitoramento e orientação das equipes”, afirma.
Segundo o engenheiro, os responsáveis também devem manter registros das providências adotadas. Fotografias, mapas, relatórios de acompanhamento e comprovantes de treinamentos podem documentar as medidas de prevenção realizadas na propriedade.
“Não é apenas uma questão de executar uma medida isolada. É importante organizar as informações da propriedade, acompanhar as áreas de risco e manter registros do que está sendo feito”, acrescenta.
Multas podem chegar a R$ 10 milhões
O Decreto Federal nº 12.189/2024 prevê penalidades para responsáveis por imóveis rurais que deixarem de implementar medidas obrigatórias de prevenção e combate ao fogo. Conforme a norma, as multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.
A notificação divulgada pelo Ibama, entretanto, é preventiva e busca antecipar medidas para diminuir os riscos de incêndios e possíveis danos ambientais, produtivos e patrimoniais.