A Justiça determinou a interdição de um abatedouro localizado em Natividade, no sudeste do Tocantins, após acolher pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo a ação, o estabelecimento continuava funcionando com graves irregularidades sanitárias, mesmo após anos de notificações e sem realizar as adequações exigidas pelos órgãos de fiscalização.
A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos, da Promotoria de Justiça de Natividade. A investigação integra um procedimento que apura a comercialização de carne sem procedência e o funcionamento de abatedouros irregulares no município.
Irregularidades foram identificadas em vistoria
De acordo com o MPTO, as investigações tiveram início em 2016 e apontam que o estabelecimento manteve as atividades mesmo após sucessivas notificações.
Durante uma vistoria realizada em maio deste ano pelo Ministério Público e pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), foram constatadas diversas irregularidades.
Entre elas, estão a ausência de equipamento adequado para insensibilização dos animais antes do abate, barreira sanitária sem utilização, esterilizadores de facas desligados, uso de utensílios inadequados para manipulação da carne e falhas nas condições de higiene.
A ação também cita inspeções anteriores que identificaram problemas considerados graves, como presença de insetos em câmaras frias, armazenamento de produtos químicos em áreas destinadas à carne, falta de refrigeração adequada das carcaças, transporte em veículos sem condições sanitárias e realização de abates sem acompanhamento permanente de médico-veterinário oficial.
MP aponta omissão da Prefeitura
Além das irregularidades atribuídas ao frigorífico, o Ministério Público sustenta que a Prefeitura de Natividade deixou de exercer adequadamente a fiscalização sanitária, permitindo que o estabelecimento continuasse operando mesmo diante das inconformidades apontadas pelos órgãos de controle.
Segundo o MPTO, a ausência de fiscalização permanente colocou em risco a saúde da população, ao possibilitar a comercialização de produtos que poderiam transmitir doenças ou causar intoxicações alimentares.
Justiça determina interdição
Na ação, o Ministério Público pediu a interrupção imediata das atividades de abate, processamento e comercialização de carnes, além da lacração do estabelecimento.
Também solicitou que o frigorífico só volte a funcionar após comprovar a correção de todas as irregularidades, mediante nova vistoria dos órgãos responsáveis.
O MPTO ainda requereu que a Prefeitura de Natividade intensifique a fiscalização dos estabelecimentos que realizam abate de animais e impeça o funcionamento daqueles que operem sem inspeção sanitária obrigatória ou em desacordo com a legislação.
Ao analisar o caso, a Justiça deferiu o pedido de urgência e determinou a interdição do abatedouro. O estabelecimento somente poderá retomar as atividades após comprovar a regularização integral das irregularidades apontadas, mediante nova inspeção dos órgãos competentes.