A Justiça do Tocantins aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra três dos principais investigados no caso da terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Com a decisão, a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, o ex-superintendente Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva passam a responder formalmente a uma ação penal.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas e também manteve a prisão preventiva dos três investigados. Eles são acusados de participação em um suposto esquema envolvendo crimes como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa relacionados ao contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para gestão das UPAs Norte e Sul.
Segundo o magistrado, a denúncia apresenta elementos suficientes para o início da ação penal, com indícios de autoria e materialidade dos fatos investigados. O processo seguirá agora para a fase de produção de provas e tramitará sob segredo de Justiça.
Ao justificar a manutenção das prisões, a Justiça considerou que a liberdade dos investigados poderia representar risco às investigações e à instrução processual. A decisão menciona a possibilidade de influência sobre testemunhas e servidores, além da gravidade dos fatos apurados e dos valores envolvidos no contrato.
De acordo com as investigações, Dhieine Caminski é suspeita de tentar interferir em depoimentos e influenciar servidores ligados à Secretaria Municipal da Saúde. Já Andreis Vicente da Costa é apontado como responsável por elaborar documentos que teriam sustentado a contratação sem licitação, além de supostamente receber vantagens indevidas. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva é investigada por supostamente intermediar benefícios e vantagens para viabilizar a contratação.
O contrato sob investigação prevê repasses de aproximadamente R$ 139 milhões ao longo de um ano para administração das unidades de saúde. O acordo já havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), que apontou indícios de irregularidades e determinou que o município reassuma a gestão das UPAs no prazo de 60 dias, sem prejuízo ao atendimento da população.
O inquérito policial foi concluído em junho e resultou no indiciamento de dez pessoas. Conforme a Polícia Civil, há suspeitas de que os valores pagos pelo município superavam significativamente os custos reais de operação das unidades, o que teria provocado prejuízos aos cofres públicos.
Em nota, a Prefeitura de Palmas afirmou que cumprirá as determinações dos órgãos de controle e garantiu que os atendimentos nas unidades de saúde continuam sendo realizados normalmente. A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que analisa a decisão do TCE e que mantém os serviços prestados à população enquanto avalia as medidas jurídicas cabíveis.