A terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas foi concretizada e já está em funcionamento desde o dia 13 de abril, após decisões que mantiveram o contrato firmado pela Prefeitura com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, cidade de São Paulo.
A medida avançou após a Justiça negar o pedido de liminar que tentava suspender a parceria e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) também não identificar, até o momento, elementos suficientes para interromper o contrato. Mesmo com a consolidação do modelo, a mudança ocorre em meio a protestos de servidores da saúde, enquanto a população acompanha com expectativa os impactos no atendimento.
Novo modelo já está em funcionamento
Com o novo formato, a entidade passou a assumir a gestão integral das UPAs, incluindo contratação de profissionais e administração dos serviços.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), as unidades já operam com atendimento completo, inclusive com ortopedia e pediatria — especialidades que passam a funcionar de forma contínua e que eram apontadas como uma das principais melhorias do novo modelo.
A prefeitura afirma que a mudança busca resolver problemas antigos, como falta de profissionais, escalas incompletas e falhas no abastecimento de insumos e medicamentos.
Gestão passa a ser centralizada em um único contrato
Antes da mudança, o funcionamento das UPAs era dividido em mais de 20 contratos terceirizados, envolvendo serviços como exames laboratoriais, ambulâncias, limpeza, manutenção e segurança.
Com a terceirização, todos esses serviços passam a ser concentrados em um único contrato, o que, segundo a gestão municipal, deve facilitar a fiscalização e melhorar a eficiência do atendimento.
Servidores são remanejados e passam por capacitação
Com a nova gestão, os servidores efetivos que atuavam nas UPAs foram redistribuídos para outras unidades da rede, principalmente para as Unidades de Saúde da Família (USFs).
De acordo com a Semus, dos 467 servidores, 313 foram alocados em unidades de preferência. Os demais foram redistribuídos conforme a necessidade da rede.
Antes de assumirem as novas funções, os profissionais passaram por capacitação para atuação nas unidades básicas, dentro do processo de reorganização da rede municipal de saúde.
A mudança também prevê o fortalecimento da atenção primária, com ampliação do atendimento em 11 unidades no modelo “Corujinha”, que passam a funcionar até meia-noite.
Já os profissionais sem vínculo efetivo estão sendo substituídos por trabalhadores contratados pela entidade responsável pela gestão.
Transição foi marcada por protestos e impacto nas escalas
A implementação do novo modelo ocorreu em meio a protestos de servidores da saúde, que criticam a terceirização e a forma como a mudança foi conduzida.
No dia 10 de abril, trabalhadores realizaram manifestação em frente à Secretaria Municipal de Saúde e levaram caixões como símbolo do que classificaram como “morte da saúde pública”.
Na mesma data, a Semus registrou alto índice de ausência nas UPAs, com 80% dos profissionais faltando na unidade Norte e 65% na Sul. A situação levou ao fechamento momentâneo de alguns setores e à antecipação da entrada da nova gestão para evitar prejuízos no atendimento.
Primeiros dados indicam aumento de atendimentos especializados
Nos primeiros dias do novo modelo, a prefeitura registrou 701 atendimentos nas áreas de pediatria e ortopedia entre os dias 12 e 14 de abril.
Do total, 596 foram pediátricos e 105 ortopédicos. Segundo a Semus, a presença de especialistas nas unidades tem contribuído para reduzir encaminhamentos para outros serviços da rede.
A gestão também informou que as unidades passaram por melhorias estruturais, com troca de equipamentos, manutenção e reforço no abastecimento de insumos.
Comissão vai acompanhar execução do contrato
A Prefeitura de Palmas instituiu uma Comissão de Monitoramento e Avaliação para fiscalizar a execução da parceria.
O grupo é responsável por acompanhar metas, qualidade dos serviços e aplicação dos recursos públicos, além de realizar visitas técnicas e analisar relatórios de prestação de contas.
Relembre o caso
A terceirização das UPAs foi alvo de questionamentos e motivou uma ação popular com pedido de liminar proposta pelo vereador Dr. Vinícius Pires (Republicanos).
O pedido buscava suspender o contrato firmado pela Prefeitura, mas a Justiça negou o deferimento da liminar, permitindo a continuidade da gestão compartilhada.
O caso também foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que não identificou, até o momento, elementos suficientes para suspender a parceria, mas determinou a continuidade da apuração.