A Prefeitura de Palmas exonerou nesta quarta-feira (17) a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, presa na semana passada durante a Operação Falsa Emergência, que investiga supostas irregularidades na terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município e informa que a saída ocorreu “a pedido”.
A exoneração ocorre uma semana após a prisão preventiva da então secretária, realizada em 10 de junho. Desde a operação, a Prefeitura havia designado Ana Paula dos Santos Andrade Abadia para responder interinamente pela Secretaria Municipal da Saúde.
A Operação Falsa Emergência apura suspeitas de direcionamento de contratação, corrupção passiva e ativa e falsidade ideológica na terceirização das UPAs. Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o processo administrativo que resultou na contratação da entidade responsável pela gestão das unidades teria sido elaborado para dar aparência de legalidade a uma escolha previamente definida.
Contrato de R$ 139 milhões é alvo da investigação
O centro da investigação é o contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs Norte e Sul da capital. O acordo está estimado em aproximadamente R$ 139,1 milhões.
De acordo com a Polícia Civil e o MPTO, documentos apresentados à Justiça indicam que reuniões teriam ocorrido sem a devida publicidade e que servidores da Secretaria Municipal de Saúde relataram ter sido pressionados a assinar pareceres favoráveis à terceirização sem acesso integral ao processo administrativo.
A investigação também aponta suspeitas de produção de documentos com datas retroativas para justificar a dispensa de chamamento público e viabilizar a contratação da organização social.
Suposta vantagem indevida
Entre os elementos analisados pelos investigadores está o aluguel de uma BMW X1 pela empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva um dia antes da assinatura do documento que dispensou o chamamento público.
Segundo a investigação, o veículo teria sido utilizado pelo então superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. Para a Polícia Civil e o Ministério Público, a situação pode caracterizar o oferecimento de vantagem indevida a agente público durante o processo de contratação.
Cláudia Fernanda é apontada pela investigação como articuladora dos interesses ligados ao contrato. Ela permaneceu foragida por cinco dias após a operação e se apresentou à Polícia Civil na segunda-feira (15), quando teve a prisão preventiva cumprida.
Prisões foram mantidas pela Justiça
Além de Dhieine Caminski, também foram presos preventivamente Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva.
Conforme a decisão judicial, a prisão da ex-secretária foi fundamentada, entre outros pontos, em suspeitas de que ela teria monitorado e tentado influenciar depoimentos de servidores subordinados durante o andamento das investigações.
As prisões foram mantidas pela Justiça durante audiência de custódia. Os investigados são suspeitos de participação em um suposto esquema envolvendo corrupção, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Ex-superintendente também foi exonerado
Além de Dhieine, o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, também foi exonerado pela Prefeitura de Palmas. A portaria foi publicada na terça-feira (16), com efeitos retroativos à data da prisão.
Segundo a administração municipal, a exoneração ocorreu a pedido do servidor. A defesa informou que o pedido de desligamento da Secretaria Municipal de Saúde havia sido protocolado antes mesmo da decretação da prisão.
Santa Casa nega envolvimento
Em nota, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que não é investigada na Operação Falsa Emergência e negou que Cláudia Fernanda Cândido da Silva seja representante da instituição. A entidade afirmou ainda que permanece à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos necessários.
Apesar da investigação e das prisões, o contrato de terceirização segue em vigor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu anteriormente uma decisão que interrompia a parceria, sob o entendimento de que a medida poderia comprometer o atendimento de urgência e emergência na capital.
A Prefeitura de Palmas afirma que acompanha o caso por meio da Procuradoria-Geral do Município e que os atendimentos nas UPAs Norte e Sul continuam funcionando normalmente. Com a exoneração de Dhieine Caminski, a Secretaria Municipal da Saúde permanece sob comando interino até a nomeação de um novo titular.