Sandra Miranda – Jornalista e advogada
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins, Hélvia Túlia Sandes Pedreira, que concedeu a medida cautelar, suspendendo a terceirização das UPAs em Palmas, foi induzida a cometer um grave equívoco na sua decisão, em relação aos custos anuais de funcionamento das duas unidades de Saúde.
A decisão da desembargadora cita que os valores despendidos anualmente com as duas UPAs em Palmas no ano de 2024, seriam no valor de R$ 16.808 milhões, e que o contrato com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, no valor de R$ 139,1 milhões, apresentaria desta forma um sobrepreço de quase 800%, “sem ampliação proporcional da rede física”.
Ocorre que este valor citado na decisão refere-se apenas ao pagamento dos médicos que atuam nas unidades como Pessoa Jurídica, e não ao custo total de funcionamento das duas UPAs, que em 20224 foi de cerca de R$ 98 milhões.
A magistrada reproduziu o que consta do Parecer da 22º Promotoria da Capital, assinado pelos promotores Vinicius de Oliveira e Silva e Rodrigo Grisi Nunes, na Ação Popular contra a terceirização apresentada na 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Palmas.
Os dois promotores, por sua vez citam no seu Parecer, que os dados desses valores, foram repassados ao Ministério Público, por meio de Representação da Central dos Trabalhadores; do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisemp), e de outros sindicatos ligadas à área da saúde, que se transformou na Notícia de Fato 2026.0005751.
Como relatado, o valor de R$ 16.808 milhões em 2024 nas duas UPAs em Palmas, nas contas entregues ao Tribunal de Contas do Estado, refere-se apenas ao pagamento dos médicos que atuam nas unidades como Pessoa Jurídica.
Em nenhum momento, foi mencionado todos os demais custos que envolvem o funcionamento das UPAs, com aquisição de medicamentos, pagamentos dos terceirizados que lá atuam, como laboratórios de exames, segurança, limpeza, alimentação, lavanderia, manutenção de equipamentos, entre outros.
Os dados da prefeitura de Palmas no TCE referentes ao ano de 2024, estão completos e mostram claramente que a prefeitura gastou ao longo daquele ano com as duas UPAs, um valor de cerca de R$ 98 milhões de reais. Não é difícil imaginar que o funcionamento total de duas UPAs que atendem milhares de pessoas, custem aos cofres públicos por ano, a bagatela de R$ 16 milhões, sendo apenas R$ 8 milhões por unidade?
O que aconteceu quando houve o exame das contas da Saúde municipal disponíveis no TCE? Por que retiraram das planilhas apenas este valor de R$ 16 milhões para levar ao MP, quando os valores totais (R$ 98 milhões) estavam no documento de forma muito clara?
Quando se faz a leitura do trecho transcrito no Parecer do MP, recebido na Representação dos sindicatos, ainda se pode perceber que houve a tentativa de disfarçar o valor apresentado, pois está dito, ipsis litteris, depois de destacar a palavra Sobrepreço: “o custo histórico de apoio médico terceirizado nas UPAS em 2024 foi de R$ 16.808.771,51. O novo contrato salta para R$ 139,1 milhões, representando um aumento de quase 800% sem ampliação proporcional da rede física”.
Não existe, como nunca existiu – e está demonstrada a origem do equívoco, esse sobrepreço (superfaturamento) declarado na decisão da magistrada, e reproduzido por veículos de comunicação, blogueiros, perfis nas redes sociais, etc, por Palmas e pelo Tocantins afora, com centenas e centenas de comentários negativos nas redes sociais. Como se fosse possível os gestores da prefeitura da capital terem enlouquecido de repente!
O contrato com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, no valor de R$ 139,1 milhões é para custear o funcionamento total das duas UPAs por ano, incluindo todos os tipos de despesas, como médicos e outros profissionais, medicamentos, abarcando ainda os serviços que já eram terceirizados, como laboratórios de exames, segurança, limpeza, alimentação, lavanderia e manutenção de equipamentos.
A projeção para 2026 é atender durante o ano, nas duas UPAs, um total cerca de 820 mil pessoas. E o valor de R$ 139,1 milhões pode ser dividido por esse número de 820 mil, incluindo tudo o que um paciente nas unidades recebe em termos de atendimento.
Estão previstas ainda diversas melhorias no atendimento da saúde ao cidadão de Palmas, com investimento nas UPAs e oferta de especialidades que não existiam antes. Pediatras e ortopedistas, por sinal, já estavam em pleno atendimento, quando sobreveio a decisão da desembargadora Hélvia Túlia, da qual a prefeitura de Palmas vai recorrer. O espaço no Jornal Primeira Página encontra-se à disposição para maiores esclarecimentos sobre a decisão judicial mencionada nesse texto.