A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência e afirmou ter identificado um possível sobrepreço de pelo menos R$ 40 milhões por ano no contrato firmado pela Prefeitura de Palmas para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. O acordo, com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e estimado em cerca de R$ 139 milhões anuais, é alvo de investigação por supostos crimes contra a administração pública.
Segundo a Delegacia Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), estudos técnicos elaborados pela própria Secretaria Municipal da Saúde (Semus) apontavam que o custo anual das duas UPAs era de aproximadamente R$ 98 milhões. Mesmo assim, o contrato foi firmado com valor cerca de R$ 40 milhões superior. De acordo com a polícia, não foram encontrados documentos, memórias de cálculo ou justificativas técnicas que explicassem o aumento.
Durante coletiva realizada nesta segunda-feira (22), o delegado Guilherme Rocha afirmou que o cálculo do sobrepreço foi feito de forma conservadora e que o valor poderá ser ampliado após perícias financeiras. Segundo ele, a diferença representa cerca de R$ 3,2 milhões mensais sem respaldo técnico identificado pela investigação.
O relatório final atribui à ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, participação central na formalização da parceria. Conforme a investigação, ela assinou documentos considerados essenciais para a contratação, incluindo a justificativa para dispensa de chamamento público, o termo de referência e o contrato de gestão.
Outro nome apontado pela Polícia Civil é o do ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. Os investigadores afirmam que ele participou da elaboração dos documentos técnicos que embasaram a contratação e teve influência direta na condução do processo administrativo.
A investigação também sustenta que Andreis teria recebido vantagens indevidas da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como intermediadora dos interesses da Santa Casa junto à gestão municipal. Entre os benefícios citados estão viagens e a utilização de um veículo de luxo. Os três permanecem presos preventivamente.
De acordo com o inquérito, a contratação apresentou uma série de irregularidades que indicariam direcionamento do processo. A Polícia Civil cita a ausência de etapas consideradas obrigatórias, acesso privilegiado da entidade a informações internas da secretaria e a produção de documentos em prazos considerados incompatíveis com a complexidade da contratação.
Servidores ouvidos durante as investigações relataram que o procedimento teria sido conduzido por um grupo restrito da alta gestão da Saúde. Conforme os depoimentos, houve pressão para assinatura de documentos em curto espaço de tempo, sem análises aprofundadas.
Ao todo, dez pessoas foram indiciadas. Os crimes apontados variam conforme a participação atribuída a cada investigado e incluem peculato-desvio, corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falso testemunho e outros delitos contra a administração pública.
O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ao Poder Judiciário, que irão avaliar o material e decidir sobre eventual apresentação de denúncia criminal.
As defesas contestam as conclusões da investigação. A defesa de Cláudia Fernanda afirmou que o relatório policial apresenta conclusões incompatíveis com a realidade e destacou que o documento possui caráter informativo. Já a defesa de Andreis Vicente sustenta que ele foi indiciado sem ter sido ouvido durante a investigação. A Polícia Civil afirma que o ex-superintendente teve oportunidade de prestar esclarecimentos, mas optou por permanecer em silêncio. A defesa de Dhieine Caminski não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
Apesar da conclusão do inquérito, o contrato de gestão das UPAs Norte e Sul continua em vigor. Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que acompanha os desdobramentos do caso e reafirmou compromisso com a legalidade e a transparência. A Santa Casa de Itatiba declarou que ainda não teve acesso ao relatório da Polícia Civil e que os valores apresentados na proposta seguiram critérios técnicos relacionados ao funcionamento das unidades.