O Município de Cariri do Tocantins firmou acordo com o Ministério Público do Tocantins para encerrar o lixão em funcionamento na cidade e regularizar a destinação de resíduos sólidos. O termo foi assinado no dia 23 de março e prevê prazos que variam de 30 a 180 dias para cumprimento das medidas.
Compromisso inclui R$ 900 mil e multa de R$ 100 mil
Pelo acordo, o município deverá destinar cerca de R$ 900 mil a uma conta específica, garantindo a execução das ações previstas. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, está prevista multa de R$ 100 mil.
O documento foi assinado pela promotora de Justiça Maria Juliana Dias do Carmo, pelo prefeito Elton Moreira e pelo procurador municipal Rogério Bezerra Lopes.
Encerramento do lixão e recuperação ambiental
Entre as principais obrigações está o encerramento das atividades do lixão e a apresentação de um plano de recuperação ambiental da área degradada.
O município também deverá garantir a destinação correta de resíduos especiais, como materiais de serviços de saúde, pneus, óleos lubrificantes e embalagens de agrotóxicos.
Coleta seletiva e novas estruturas
O acordo prevê ainda a criação de estruturas específicas para descarte, como valas destinadas a animais mortos e resíduos da construção civil.
Também será necessária a organização de um calendário de coleta de lixo domiciliar, com definição de dias e horários, além da implantação de coleta seletiva e sistemas de logística reversa.
O cumprimento das medidas será acompanhado pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Resíduos Sólidos Urbanos, que já monitoram a situação do município há anos.