A Polícia Militar do Tocantins publicou portaria que convoca policiais da reserva remunerada para atuação nas Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida consta no Diário Oficial do Estado nº 7.045, de 23 de abril de 2026.

Atuação e apresentação

A convocação ocorre dentro de um convênio de cessão de pessoal entre a Polícia Militar e a Sefaz. Os militares selecionados devem se apresentar no dia 29 de abril, às 9h, na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria, em Palmas, para entrega da documentação.

Seleção e documentos

A medida segue resultado de processo seletivo anterior para cadastro de admissão especial. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de endereço, escolaridade, certidões eleitorais e outros itens administrativos.

Para a Delegacia Regional de Fiscalização de Araguaína, foram convocados dois policiais da reserva.

Intimação em sindicância

Na mesma edição do Diário Oficial, a Polícia Militar também publicou edital de citação de um major reformado, que deverá comparecer à Corregedoria, em Paraíso do Tocantins, no dia 4 de maio, para acompanhar sindicância relacionada à sua conduta. O não comparecimento pode resultar em revelia.

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O Ministério da Educação prorrogou o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. A nova data limite passa a ser 30 de abril, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

O prazo também vale para candidatos que precisam justificar ausência no Enem 2025 para solicitar gratuidade na próxima edição.

Pedido deve ser feito online

A solicitação deve ser realizada pela Página do Participante, utilizando login da plataforma Gov.br.

Têm direito à isenção estudantes que estejam no último ano do ensino médio em escola pública, além de candidatos de baixa renda ou inscritos no CadÚnico.

Também podem solicitar o benefício participantes do programa Pé-de-Meia.

Inscrição no Enem continua obrigatória

Mesmo com a isenção aprovada, o candidato precisará se inscrever no exame dentro do prazo que será definido em edital.

O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 13 de maio.

Justificativa é necessária para faltosos

Candidatos que obtiveram isenção no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisam justificar a ausência para solicitar o benefício novamente em 2026.

Veja o calendário atualizado

• Pedido de isenção e justificativa: até 30 de abril
• Resultado: 13 de maio
• Recursos: de 13 a 19 de maio
• Resultado final: 25 de maio

Enem é principal porta de entrada para o ensino superior

O Enem é utilizado como critério de seleção em programas como Sisu, Prouni e Fies.

As notas também podem ser usadas para ingresso em instituições privadas e até em universidades de Portugal conveniadas ao Inep.

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A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 24, a segunda fase da Operação Custos e prendeu um homem de 23 anos, em Palmas, suspeito de armazenar arquivos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.

Investigação e prisão

A ação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) com base em informações compartilhadas pela Polícia Federal. Segundo as investigações, o suspeito mantinha grande quantidade de imagens e vídeos envolvendo crianças e adolescentes.

No endereço do investigado, foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão. Dispositivos eletrônicos foram recolhidos e serão analisados por perícia.

“A operação representa um avanço importante no combate a crimes dessa natureza”, afirmou o delegado Lucas Brito.

Desdobramentos

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à Unidade Prisional de Palmas, onde permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar possíveis outros envolvidos.

A operação contou com apoio de equipes especializadas, incluindo o Núcleo de Computação Forense.

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A Prefeitura de Porto Nacional realizou, na noite de quinta-feira, 23, um evento para discutir a construção do Plano Municipal de Educação (PME). A atividade ocorreu no Centro de Convenções Vicentão e reuniu professores, profissionais da rede e a comunidade.

Participação e planejamento

A iniciativa integra a elaboração do PME com base nas diretrizes do Plano Nacional de Educação. Durante o encontro, gestores destacaram a importância de construir o documento com participação da comunidade escolar.

“Estamos unidos pela educação de qualidade, inclusiva e com equidade”, afirmou o prefeito Ronivon.

Palestra e programação cultural

O evento contou com palestra do professor e escritor Danilo Melo, que apresentou experiências em gestões educacionais e destacou a importância do diálogo na definição de metas.

“É um momento de pensar o futuro da escola pública com base no que já foi feito”, disse Danilo.

Antes da palestra, o público acompanhou apresentações culturais com música, coral e dança.

Próximos passos

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o plano vai definir metas e estratégias para a educação no município nos próximos anos. A proposta é fortalecer políticas públicas e melhorar a qualidade do ensino.

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A Defesa Civil de Palmas realiza, nesta sexta-feira, 24, às 16h, um treinamento prático com agentes em dois pontos da capital, na Avenida NS-10, próximo ao Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, e na Avenida Palmas Brasil Sul. A ação reúne 26 servidores e integra a preparação para o período de estiagem.

Simulação em cenário real

Durante a capacitação, as equipes simulam situações de combate a incêndios, com foco no uso correto de hidrantes, sinalização de vias e abastecimento de viaturas.

O superintendente da Defesa Civil, Pedro Ângelo Senna Abreu, destacou a importância do treinamento.

“Estamos preparando nossas equipes para atuar com segurança e eficiência”, afirmou Pedro.

Mapeamento de hidrantes

A atividade também faz parte da atualização do mapeamento dos hidrantes na cidade. O levantamento vai avaliar as condições de funcionamento, acessibilidade e necessidade de manutenção dos equipamentos.

As informações serão encaminhadas à concessionária responsável pelo abastecimento de água. Em casos de dificuldade de acesso, como vegetação, haverá apoio das equipes de zeladoria urbana.

Preparação para estiagem

Segundo a Defesa Civil, o treinamento reforça a atuação preventiva e busca garantir respostas mais rápidas durante ocorrências, especialmente no período de estiagem, quando há aumento do risco de incêndios.

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A Prefeitura de Palmas inicia, na próxima segunda-feira, 27, a distribuição de mais de 120 mil livros paradidáticos para escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da rede municipal. O investimento é de cerca de R$ 6 milhões.

Ampliação do acervo

Do total, 65 mil livros são destinados às crianças de 0 a 3 anos matriculadas nos Cmeis. Já os alunos do Ensino Fundamental receberão 58.920 exemplares, que passam a integrar as bibliotecas das unidades.

Os materiais são voltados ao incentivo da leitura e serão utilizados conforme a organização pedagógica de cada escola, com possibilidade de empréstimo aos estudantes.

Foco na aprendizagem

Segundo a secretária municipal de Educação, Anice Moura, a iniciativa fortalece o desenvolvimento educacional dos alunos.

“A literatura amplia horizontes, desperta o senso crítico e alimenta a imaginação”, afirmou Anice.

A diretora de Educação Infantil, Jordana Jácome, destacou que o contato com os livros desde os primeiros anos é essencial para o desenvolvimento.

“Ampliar o acervo é garantir oportunidades reais de aprendizagem, imaginação e desenvolvimento”, disse Jordana.

Incentivo desde a infância

A proposta da Secretaria Municipal da Educação (Semed) é estimular práticas pedagógicas baseadas na leitura, na escuta, na fala e na interação, contribuindo para o desenvolvimento das competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Com alta no número de pedidos no país, tema ganha espaço diante de custos elevados, crédito mais restrito e desafios no campo

O aumento no número de pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro tem chamado a atenção do setor e reforça o cenário desafiador enfrentado por produtores rurais. Dados da Serasa Experian indicam que, em 2025, o segmento registrou quase 2 mil solicitações, o maior volume da série histórica.

O crescimento acompanha um contexto marcado por elevação dos custos de produção, maior rigor nas condições de crédito, oscilações de mercado e impactos climáticos, fatores que têm pressionado a sustentabilidade financeira da atividade em diversas regiões do país.

Diante desse cenário, a recuperação judicial passa a ganhar espaço como um dos instrumentos legais disponíveis para reorganização de dívidas e continuidade da produção, especialmente em casos de maior desequilíbrio financeiro.

Para o agricultor e consultor em reestruturação financeira no agronegócio, Dione Rodovalho, o mecanismo ainda é pouco compreendido dentro do setor e, muitas vezes, cercado por percepções equivocadas. “Trata-se de um instrumento previsto em lei, que permite ao produtor reorganizar sua atividade e buscar condições para seguir produzindo. Ainda há desconhecimento sobre o tema, o que dificulta uma análise mais técnica e estratégica por parte de quem enfrenta dificuldades financeiras”, avalia.

Segundo ele, a recuperação judicial é uma ferramenta que deve ser considerada dentro de um conjunto mais amplo de estratégias de gestão, sendo indicada principalmente em situações de alta alavancagem, fluxo de caixa pressionado, risco de perda patrimonial e maior rigidez nas condições de negociação com credores.

A legislação brasileira prevê o acesso ao instrumento também por produtores rurais, especialmente após a Lei nº 14.112/2020, que modernizou a Lei nº 11.101/2005, responsável por regulamentar os processos de recuperação judicial e falência.

Na avaliação do consultor, a busca por soluções estruturadas tende a crescer à medida que o produtor enfrenta cenários mais complexos, exigindo decisões técnicas e planejamento financeiro mais rigoroso para garantir a continuidade da atividade.

A Aprosoja Tocantins acompanha o tema com atenção e reforça que o atual cenário exige planejamento, gestão eficiente e acesso a informações qualificadas para a tomada de decisão no campo.

A entidade destaca ainda que cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando a realidade produtiva, o nível de endividamento e as condições de mercado.

O avanço dos pedidos de recuperação judicial também reforça a necessidade de um ambiente mais equilibrado de crédito, segurança jurídica e políticas públicas que contribuam para a sustentabilidade da produção agrícola no país.

*Por Dione Rodovalho(, agricultor em recuperação judicial e consultor em reestruturação financeira no agronegócio. Pós-graduando em Direito do Agronegócio e Política Agrícola pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE-PR). Possui formação em administração judicial e aperfeiçoamento em recuperação judicial por instituições como ESMEG-GO e ESMAT-TO.

O conteúdo inclui análise do especialista e não representa, necessariamente, o posicionamento institucional da Aprosoja Tocantins.

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O valor total empenhado nos últimos dias pelo Ministério da Saúde é R$ 5.813.503. São 12 os beneficiados recentemente.

A atuação parlamentar do pré-candidato a governador do Tocantins Vicentinho Júnior (PSDB) garante a moradores de doze municípios do Tocantins mais de R$ 5,8 milhões para atendimento de saúde. Os recursos foram empenhados pelo Ministério da Saúde na semana passada.

 “Nesses onze anos e quatro meses de mandato de deputado federal trabalhamos na busca e destinação de recursos para a saúde dos municípios do nosso estado, beneficiando diretamente a população. A nossa prioridade é essa, pois a atenção básica é a porta de entrada do cidadão ao sistema de saúde. Com isso, as unidades básicas garantem o atendimento à população”, comemora o deputado federal Vicentinho Júnior.

Melhoria e qualidade de vida

Vicentinho ressalta que o contato é constante com os gestores municipais para entender as necessidades das demandas locais e direcionar emendas de forma eficiente. “Nosso compromisso é assegurar que cada real investido resulte em melhoria concreta na qualidade de vida das pessoas, garantindo insumos, medicamentos e valorizando os profissionais de saúde”, finalizou.

Os valores

O valor total empenhado nos últimos dias pelo Ministério da Saúde é R$ 5.813.503. Os mais recentes municípios beneficiados são:

Miracema  – R$ 699.755,00

Araguaína – R$ 400. 000,00

Itaguatins – R$ 222.200,00

Filadélfia – R$ 500.000,00

Silvanópolis – R$ 300. 000,00

Pium – R$ 400.000,00

Araguanã – R$ 91.548,00

Arraias  – R$ 500.000,00

Formoso do Araguaia – R$ 300.000,00

Paraíso do Tocantins – R$ 1.000.000,00

Augustinópolis – R$ 500.000,00

Xambioá – R$ 500.000,00

Araguanã – R$ 400.000,00

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A Prefeitura de Palmas orienta empreendedores sobre como solicitar autorização para uso de espaços públicos com fins comerciais. O atendimento é feito presencialmente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), com apoio de equipe técnica.

Como solicitar

O interessado deve procurar a gerência de Apoio à Atividade Industrial da Sedeem. Também é possível antecipar o envio de documentos pelo WhatsApp institucional, no número (63) 3212-7330, para agilizar o processo.

Mesmo com o envio digital, a presença do solicitante é obrigatória para preenchimento do formulário oficial.

Documentos exigidos

Para microempreendedores individuais (MEI), é necessário apresentar:

• Certificado de MEI
• Documentos pessoais
• Comprovante de endereço
• Documentação e fotos do veículo (em caso de trailers)
• Imagens do local onde será instalada a atividade

A Prefeitura destaca que não é obrigatório ser MEI para solicitar a autorização.

Prazo e análise

Após a solicitação, o pedido passa por análise técnica da Superintendência de Indústria e Comércio. O prazo de resposta varia entre 30 e 60 dias.

A gestão municipal afirma que o processo foi simplificado para reduzir a burocracia e incentivar a formalização de atividades comerciais, ampliando oportunidades para microempreendedores e trabalhadores autônomos.

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Palmas sedia, entre os dias 23 e 25 de abril, o evento “Arbitragem Sem Fronteiras”, promovido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em parceria com a Federação Tocantinense de Futebol (FTF), com apoio da Secretaria Municipal da Juventude e Esportes (Sejuves). A iniciativa reúne 26 árbitros do Tocantins para capacitação e padronização técnica.

Formação teórica e prática

A abertura ocorreu nesta quinta-feira, 23, em um hotel da capital, com palestras sobre controle de jogo e interpretação de disputas. Participaram da solenidade representantes da Prefeitura, da FTF e da Comissão de Arbitragem da CBF.

Programação segue até sábado

Nesta sexta-feira, 24, os participantes acompanham conteúdos sobre faltas táticas, interpretação de mãos e impedimento, com atividades teóricas e práticas. O encerramento, no sábado, 25, inclui temas como leitura de jogo e orientações sobre carreira na arbitragem.

As atividades práticas ocorrem no Centro de Treinamento da FTF, com apoio da Sejuves e participação de atletas da categoria Sub-20.

Padronização e desenvolvimento

O curso é voltado a árbitros do quadro local e busca alinhar critérios de atuação, contribuindo para o desenvolvimento da arbitragem no estado e no país.

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