Anunciado com a promessa de oferecer 300 bolsas de R$ 2,5 mil para residência remunerada e qualificação profissional de recém-formados, o Programa de Inovação e Desenvolvimento Profissional, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Palmas e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), segue sem novidades oficiais mais de um ano após seu lançamento.

A iniciativa foi divulgada em maio de 2025 e previa a publicação de um edital em junho daquele ano. Na ocasião, a prefeitura informou que os selecionados atuariam em órgãos públicos municipais por até 24 meses, recebendo bolsas mensais de R$2,5 mil e cursando uma pós-graduação lato sensu vinculada ao programa.

Ao todo, seriam ofertadas 300 vagas, sendo 25 para Residência Jurídica, 135 para Gestão Pública e 140 para Residência Multidisciplinar.

O anúncio gerou expectativa entre estudantes e egressos de cursos como Administração, Direito, Contabilidade, Economia, Engenharia Civil, Ciência da Computação, Arquitetura e Urbanismo, Psicologia e Serviço Social.

O programa também foi apresentado como uma oportunidade de qualificação profissional aliada à atuação prática na administração pública municipal.

Segundo as informações divulgadas à época, os residentes cumpririam carga horária de 40 horas semanais, sendo 30 horas destinadas às atividades práticas nos órgãos públicos e 10 horas dedicadas ao curso de pós-graduação, que teria carga mínima de 360 horas.

Falta de informações sobre o andamento

Apesar da previsão de lançamento do edital ainda em 2025, até o momento não foram identificadas novas informações oficiais sobre a publicação do processo seletivo, cronograma de execução ou início das atividades.

Também não há divulgação pública sobre eventual suspensão, reformulação ou cancelamento do programa.

Nota Prefeitura:

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), informa que o Programa de Inovação e Desenvolvimento Profissional em Residência Jurídica, Gestão Pública e Multidisciplinar, está assinado, e aguarda disponibilidade financeira e orçamentária para execução. Assim que houver, será dado prosseguimento.

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No dia 4 de outubro de 2026, os brasileiros voltarão às urnas para escolher seis cargos: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Mas uma dúvida ainda é comum entre muitos eleitores: o que acontece com o voto depois que ele é registrado na urna eletrônica?

As informações divulgadas pela Justiça Eleitoral mostram que a apuração começa na própria seção eleitoral, e não em um computador em Brasília, como muitas pessoas imaginam.

Quais cargos serão escolhidos nas votações de 2026?

A ordem de votação será a seguinte:

• Deputado federal;
• Deputado estadual (ou distrital);
• Primeiro senador;
• Segundo senador;
• Governador;
• Presidente da República.

Caso nenhum candidato a presidente ou governador alcance a votação necessária no primeiro turno, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

O que acontece quando você confirma o voto?

Depois que o eleitor vota para o último cargo, a urna grava as informações em um arquivo chamado Registro Digital do Voto (RDV).

Os votos são embaralhados de forma aleatória. Isso significa que não ficam armazenados na mesma ordem em que as pessoas votaram, garantindo o sigilo absoluto do voto. Assim, não é possível descobrir em quem cada eleitor votou.

Às 17 horas, quando a votação termina, o presidente da mesa eleitoral encerra a urna.

Nesse momento, a própria urna imprime o chamado Boletim de Urna (BU), um documento que mostra quantos votos cada candidato recebeu naquela seção eleitoral. O boletim é afixado na porta do local de votação e pode ser consultado por qualquer cidadão.

Depois disso, os dados são gravados em uma mídia eletrônica criptografada e enviados por uma rede exclusiva da Justiça Eleitoral até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Justiça Eleitoral, o papel do TSE é apenas somar os boletins recebidos de todo o país para divulgar o resultado final.

Por que alguns candidatos vencem com mais votos e outros dependem dos partidos?

Isso acontece porque o Brasil utiliza dois sistemas diferentes de eleição.

Sistema majoritário:

É utilizado para eleger:

• Presidente da República;
• Governadores;
• Prefeitos;
• Senadores.

Nesse modelo, vence quem recebe mais votos.

Para presidente, governador e prefeito de cidades com mais de 200 mil eleitores, é necessário obter mais da metade dos votos válidos. Se ninguém alcançar esse número, ocorre segundo turno entre os dois candidatos mais votados.

Já para senador e prefeitos de municípios menores, vence simplesmente quem tiver mais votos.

Sistema proporcional

Já para deputado federal, deputado estadual e vereador, a lógica é diferente.

Nesse sistema, o voto ajuda não apenas o candidato, mas também o partido ao qual ele pertence. Isso significa que um partido político que recebe muitos votos pode conquistar mais cadeiras, mesmo que alguns de seus candidatos individualmente não estejam entre os mais votados.

Por isso, é possível que um candidato com menos votos seja eleito e outro com mais votos fique de fora.

O que é o quociente eleitoral?

O quociente eleitoral é a conta usada para definir quantos votos são necessários para que um partido consiga uma vaga.

O cálculo é simples:

Quociente eleitoral = número de votos válidos ÷ número de vagas disponíveis.

Depois disso, calcula-se o quociente partidário, que mostra quantas cadeiras cada partido terá direito a ocupar. As vagas restantes são distribuídas pelas chamadas “sobras eleitorais”, utilizando uma fórmula definida pela legislação eleitoral.

Então meu voto pode ajudar a eleger outra pessoa?

Sim.

Nas eleições proporcionais, o voto dado a um candidato também fortalece o partido dele. Mesmo que esse candidato não seja eleito, o voto pode contribuir para que outro candidato da mesma legenda conquiste uma vaga.

Por isso, especialistas costumam dizer que, para deputado e vereador, o eleitor escolhe ao mesmo tempo um candidato e um partido.

Quando acontece o segundo turno?

O segundo turno existe para garantir que o candidato eleito para cargos de grande responsabilidade tenha o apoio da maioria dos eleitores e não apenas a maior votação entre vários concorrentes.

Pelas regras eleitorais brasileiras, para vencer uma eleição para presidente da República, governador ou prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitores, o candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos, ou seja, 50% mais um dos votos, sem contar brancos e nulos.

Imagine uma eleição para governador com 5 candidatos. O candidato “A” consegue 30% dos votos, e os outros quatro candidatos dividem o restante. Se não houvesse segundo turno, o candidato “A” seria eleito, mesmo que 70% da população tivesse votado contra ele.

Na prática, o segundo turno evita situações em que um candidato seja eleito com uma parcela relativamente pequena dos votos devido à divisão do eleitorado entre muitos concorrentes.

Quais cargos podem ter segundo turno?

O segundo turno acontece apenas para cargos do Poder Executivo:

• Presidente da República;
• Governadores;
• Prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores.

Já nas cidades com menos de 200 mil eleitores, a eleição para prefeito é decidida em turno único. Nesse caso, vence quem receber mais votos, mesmo sem atingir 50% dos votos válidos.

Por que não existe segundo turno para senador e deputado?

Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, mas a disputa é decidida em apenas um turno. Vence o candidato que receber mais votos no estado.

Já deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional, no qual os votos ajudam a definir quantas vagas cada partido terá direito. Como a distribuição envolve dezenas ou centenas de cadeiras ao mesmo tempo, não existe segundo turno para esses cargos.

E se houver empate?

Nas eleições majoritárias, em caso de empate, vence o candidato mais velho.

Já nas eleições proporcionais, existem critérios específicos relacionados ao desempenho dos partidos e dos candidatos para definir quem ficará com a vaga.

O que acontece com o voto nulo? 

Uma das dúvidas mais comuns durante os períodos eleitorais é a crença de que votar nulo pode anular uma eleição. No entanto, essa informação é falsa.

Embora o artigo 224 do Código Eleitoral preveja a realização de novas eleições quando a nulidade ultrapassa metade dos votos, essa regra não se refere aos votos nulos digitados pelos eleitores na urna eletrônica. A nulidade mencionada na legislação ocorre em situações de fraude eleitoral ou quando a Justiça Eleitoral invalida votos de um candidato, como em casos de compra de votos ou abuso de poder.

Na prática, quando o eleitor escolhe votar nulo ou em branco, seu voto simplesmente não é considerado na definição dos vencedores. Apenas os votos válidos são utilizados para calcular os resultados das eleições.

Segundo entendimento da Justiça Eleitoral, os votos nulos e brancos servem apenas para fins estatísticos e não influenciam o cálculo do quociente eleitoral, a distribuição de vagas entre partidos ou a definição dos candidatos eleitos.

Por isso, mesmo que a maioria dos eleitores opte por votar nulo, a eleição não será automaticamente cancelada. Os vencedores serão definidos com base nos votos válidos registrados para os candidatos.

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público contra um casal acusado da morte de Esmeralda Domingos da Silva, de 17 anos, e da tentativa de homicídio de outras duas pessoas em um bar no setor Jardim Aureny IV, em Palmas. Com a decisão, os acusados passam a responder formalmente ao processo e permanecem presos preventivamente.

Segundo o processo, os crimes ocorreram por volta de 1h30 do dia 28 de janeiro deste ano. Esmeralda e outras duas pessoas estavam no estabelecimento quando o casal chegou e se sentou em uma mesa próxima. O episódio terminou com a morte da adolescente e deixou outras duas vítimas feridas.

Descrita por familiares como uma jovem alegre e carinhosa, Esmeralda tinha o sonho de se tornar dançarina. Parentes afirmam que ela gostava de dançar desde a infância e era conhecida pela facilidade em fazer amizades. A família também relata que a adolescente enfrentava dificuldades relacionadas à saúde mental, possuindo laudos de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dificuldades intelectuais, mas contava com apoio constante dos familiares.

Ao analisar a denúncia, a Justiça entendeu que a acusação apresentada pelo Ministério Público atende aos requisitos legais e que o inquérito policial reúne provas da ocorrência dos crimes e indícios suficientes de autoria para justificar a abertura da ação penal.

Ao avaliar a situação dos acusados, a Justiça concluiu que a prisão preventiva deve ser mantida. Segundo a decisão, continuam presentes os motivos que justificaram a medida, especialmente a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Após o recebimento da denúncia, os réus foram citados oficialmente e apresentaram suas primeiras manifestações de defesa nos dias 2 e 12 de junho.

Processo segue para produção de provas

A Justiça também determinou a notificação dos familiares de Esmeralda para que acompanhem a ação penal e sejam informados sobre o direito de participar dos atos processuais como assistentes da acusação.

O processo entra agora na fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas, produzidas novas provas e realizados os interrogatórios dos acusados.

Somente após essa etapa será decidido se o casal será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) instaurou processo para apurar possíveis irregularidades em três contratos de serviços advocatícios firmados pela Prefeitura de Dianópolis em 2025. Juntos, os contratos somam R$473.410,56 em despesas empenhadas, dos quais R$137.229,40 já foram pagos. Segundo relatório técnico obtido pela reportagem, há indícios de possível fracionamento de serviços jurídicos, além de falhas no envio de informações obrigatórias ao sistema de fiscalização da Corte.

A investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Tribunal em junho de 2025. Inicialmente, a manifestação questionava a contratação do advogado Gabriel Anival Matheus Rodrigues, por meio da empresa Gabriel Anival Sociedade Individual de Advocacia, mas a análise dos auditores acabou ampliando o foco da apuração para outros contratos mantidos pelo município.

Denúncia citava possível influência política

A denúncia apontava que o advogado Gabriel Anival teria ligação com o vereador Hamurab Diniz e que sua contratação teria ocorrido por influência política. O denunciante também alegava que a empresa havia sido criada poucos meses antes da assinatura do contrato e que os serviços contratados seriam semelhantes aos já prestados por outros escritórios contratados pela Prefeitura.

O contrato, firmado por meio da Inexigibilidade de Licitação autorizada pelo Decreto nº 159/2025, prevê a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de assessoramento em projetos habitacionais e regularização fundiária urbana e rural.

TCE não encontrou provas de vínculo entre advogado e vereador.

Ao analisar os apontamentos, a equipe técnica realizou consultas em bases oficiais e informou não ter encontrado comprovação de vínculo societário entre Gabriel Anival e o vereador Hamurab Diniz. Também não foram identificados indícios de parentesco ou impedimentos legais que caracterizassem irregularidade sob esse aspecto.

Apesar disso, a fiscalização prosseguiu diante de outros elementos identificados durante a análise documental dos contratos.

Contrato não foi informado ao sistema de fiscalização

Um dos pontos destacados pelos auditores foi a ausência do Contrato nº 35/2025 no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), plataforma utilizada pelo Tribunal para acompanhar contratações públicas.

Embora o contrato estivesse disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, os técnicos apontam que a falta de cadastramento no sistema oficial prejudica o controle simultâneo exercido pela Corte e dificulta a fiscalização da legalidade dos gastos públicos.

Três escritórios atuam simultaneamente para o município

Durante a apuração, os auditores identificaram a existência de três contratos advocatícios em vigor no município.

O primeiro foi firmado com o escritório Gomes e Mesquita Advogados Associados, com empenho de R$162 mil para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Prefeitura.

O segundo envolve o escritório Tenner Aires Sociedade Individual de Advocacia, responsável pela prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à administração municipal e aos fundos municipais, com empenho de R$230.410,56.

Já o terceiro contrato foi celebrado com Gabriel Anival Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$81 mil.

Somados, os três contratos alcançam R$473.410,56 apenas em 2025.

Valor contratado supera referência da OAB

Outro aspecto levantado pela área técnica foi a comparação dos valores contratados com os parâmetros da Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO).

Segundo o relatório, para um município do porte de Dianópolis, o valor anual de referência seria de R$361.700,64. Os contratos identificados pelo Tribunal superam esse montante em aproximadamente R$111 mil, o que representa cerca de 31% acima do parâmetro utilizado pela entidade.

Os técnicos ressaltam que essa comparação não caracteriza irregularidade por si só, mas consideram o dado relevante para a análise da economicidade das contratações.

Prefeito e servidores foram citados

Diante dos indícios identificados, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a citação do prefeito de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires, para apresentar esclarecimentos.

Também foram citados servidores apontados como responsáveis autorizados pelo envio de informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP-LCO): Diogo da Silva Albuquerque, fiscal imobiliário; Ana Caroline Oliveira Brandão, assistente administrativa; Kivia Batista Lima, assessora de gabinete do prefeito; Karina de Brito Alves, assistente administrativa; Rafaela Santos Teixeira, secretária municipal de Turismo; e Lusimaria Dias dos Santos, auxiliar administrativa.

A área técnica propôs ainda a aplicação de multa aos responsáveis pela ausência de alimentação do sistema e recomendou que a Prefeitura encaminhe toda a documentação relacionada às contratações analisadas.

Possível fracionamento está no centro da investigação

O principal foco da apuração atualmente é a possibilidade de fracionamento indevido dos serviços jurídicos.

De acordo com os auditores, os três contratos possuem objetos que envolvem atividades de assessoria e consultoria jurídica para a administração municipal. O relatório destaca que contratações advocatícias por inexigibilidade de licitação exigem justificativa específica, demonstração de singularidade do serviço, notória especialização do contratado e ausência de divisão artificial do objeto.

Para a equipe técnica, a existência de diferentes contratações diretas para atividades semelhantes pode indicar uma fragmentação indevida dos serviços, hipótese que deverá ser aprofundada durante a instrução processual.

Processo segue sem decisão final

Até o momento, o Tribunal de Contas não concluiu a análise do caso e não há decisão definitiva sobre a legalidade dos contratos. O processo encontra-se em fase de contraditório, período em que os citados poderão apresentar documentos e justificativas.

A investigação tramita sob relatoria do conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar.

Nota Prefeitura: 

A Prefeitura Municipal de Dianópolis informa que o Contrato nº 35/2025, firmado com Gabriel Anival – Sociedade Individual de Advocacia, fora rescindido, por interesse mútuo ainda em 15 de agosto de 2025, conforme Extrato de Rescisão Contratual publicado no Diário Oficial deste município   de nº 1480.

Quanto ao apontamento relacionado ao SICAP-LCO, esclarece que tratou-se de equívoco administrativo já sanado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, inclusive com a informação acerca da rescisão contratual.

A Prefeitura também informa que já apresentou as informações necessárias ao TCE-TO, permanecendo à disposição daquela Corte para todo e qualquer esclarecimento adicional.

Ressalta-se, por fim, que durante o período de vigência contratual, o advogado contratado desempenhou suas atribuições com zelo e comprometimento, conforme as demandas inerentes ao serviço desempenhado.

A atual gestão, no exercício de seu poder de autotutela, segue adotando as providências administrativas cabíveis, mantendo seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a colaboração com os órgãos de fiscalização e controle.

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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou o pedido de liminar apresentado por cinco deputados estaduais da base do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para restabelecer a tramitação de medidas provisórias que preveem benefícios, gratificações e auxílios financeiros para servidores públicos estaduais. Com a decisão, assinada pela desembargadora Jacqueline Adorno, permanecem válidos os atos do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres, que determinou a devolução das propostas ao Poder Executivo.

O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Cláudia Lelis (PV), Ivory de Lira (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos), Vandelucia Monteiro (UB) e Vilmar Alves de Oliveira (PL). Eles contestam a devolução das Medidas Provisórias nº 20 e nº 21 de 2026 e alegam que a Presidência da Assembleia extrapolou suas atribuições ao interromper a tramitação dos textos.

Entenda o impasse

As duas medidas provisórias tratam de benefícios para servidores estaduais. A MP nº 20/2026 busca recompor regras relacionadas ao Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), incluindo a concessão de gratificações a profissionais da área. Já a MP nº 21/2026 trata da atualização de indenizações e auxílios financeiros pagos a servidores de diferentes órgãos do Estado.

Segundo os parlamentares, as medidas foram editadas após vetos do governador a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa. Eles sustentam que não houve reedição irregular de matérias já apreciadas e defendem que as propostas deveriam seguir normalmente para análise das comissões e votação em plenário.

Por outro lado, Amélio Cayres argumentou que as medidas provisórias tratam de temas já apreciados na mesma sessão legislativa, situação que, segundo ele, é vedada pela Constituição. A Presidência da Aleto também apontou a ausência de estudos de impacto orçamentário e financeiro que justificassem a criação ou ampliação das despesas previstas.

Justiça vê necessidade de análise mais aprofundada

Ao analisar o pedido de urgência, a desembargadora Jacqueline Adorno entendeu que o caso envolve a interpretação de normas internas da Assembleia Legislativa e questões ligadas à autonomia do Poder Legislativo, o que exige cautela por parte do Judiciário.

Na decisão, a magistrada afirmou que a discussão sobre a possibilidade de reedição das medidas provisórias demanda uma análise mais aprofundada, não sendo possível identificar, neste momento, elementos suficientes para justificar uma intervenção judicial imediata.

Ela também destacou que a controvérsia sobre a existência ou não de estudos de impacto orçamentário e financeiro deverá ser examinada durante a tramitação do processo.

Possível impacto financeiro foi considerado

Outro fator levado em consideração foi o potencial impacto financeiro das medidas. Segundo a decisão, os benefícios previstos podem alcançar cerca de 8 mil servidores estaduais, o que poderia gerar aumento de despesas públicas antes da análise definitiva da legalidade das propostas.

Para a desembargadora, os deputados não demonstraram risco de dano irreparável caso a tramitação permaneça suspensa até o julgamento final do mandado de segurança. Em contrapartida, a retomada imediata da análise das medidas poderia produzir efeitos de difícil reversão para os cofres públicos.

Pedido do SINTET também foi rejeitado

Na mesma decisão, a desembargadora negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET) para ingressar no processo como amicus curiae, instrumento jurídico que permite a participação de terceiros interessados em ações de relevância.

Segundo a magistrada, o processo discute prerrogativas parlamentares e o devido processo legislativo, não sendo adequada a ampliação da discussão para interesses específicos de categorias profissionais ou questões remuneratórias.

O mérito do mandado de segurança ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.

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A programação da Semana da Diversidade começou nesta terça-feira (9) em Palmas e segue até domingo (14), quando será realizada a 21ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ da capital. Organizada pelo Coletivo da Diversidade Tocantinense (CDT), a agenda reúne debates sobre políticas públicas, ações voltadas à saúde, atividades culturais, esportivas e momentos de mobilização social.

Na quinta-feira (11), a programação será marcada pela realização da Parada Geek, com competições de cosplay e atividades voltadas à cultura pop. Já na sexta-feira (12), o foco será o diálogo com o poder público. A Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos apresentará os resultados do CensoTrans e promoverá uma escuta da população trans para levantamento de demandas e reivindicações.

O sábado (13) será dedicado ao esporte e ao lazer. Durante a tarde ocorre o torneio “Amigas da Bola”, enquanto à noite estão previstas a “Ball das Cores” e a tradicional festa Pré-Parada, realizada no Lanterna Lounge Bar.

O principal evento da programação acontece no domingo (14), com a realização da 21ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Palmas.

A concentração está marcada para as 14 horas, no estacionamento do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho. De lá, os participantes seguirão em marcha pela Avenida NS-02 até o Paço Municipal.

Segundo a organização, a expectativa é reunir aproximadamente 5 mil pessoas durante o percurso. O encerramento contará com trio elétrico, apresentações de DJs regionais e shows de artistas locais, entre eles Príncipe do Calypso, Duda Ruas, Sandi Santos e integrantes do grupo Toca Ballroom.

Programação:

13 de junho de 2026, sábado

Atividades Esportivas da Diversidade
Horário: 16h
Local: Atenas Society, na 1002 Sul, Avenida NS-2
Como chegar: linha 620 do transporte coletivo

Ball das Cores
Horário: 20h
Local: BlackBird, na ASR-SE 15, Rua SR-7, lote 47, Plano Diretor Sul

Festa Pré-Parada
Horário: não informado
Local: Lanterna Lounge Eventos, na 104 Sul, Rua SE-3, Plano Diretor Sul

14 de junho de 2026, domingo

21ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Palmas
Concentração: 14h
Local: estacionamento do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, na 302 Sul, Avenida Siqueira Campos, Plano Diretor Sul
Como chegar: linhas 010, 180, 301, 410 e 421 do transporte coletivo
Encerramento: 23h
Local: Paço Municipal

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A travessia do Rio Tocantins entre Pedro Afonso e Tupirama continua gerando transtornos para moradores, caminhoneiros, estudantes e produtores rurais, mesmo após o reforço na operação das balsas implantada após a interdição da Ponte Prefeito Leôncio Miranda, na BR-235.

Segundo a Prefeitura de Pedro Afonso, apenas uma nova embarcação foi incorporada à operação emergencial, elevando para três o número de balsas em funcionamento na travessia entre Pedro Afonso e Tupirama. De acordo com o município, o reforço ajudou a reduzir o tempo de espera dos usuários.

Apesar da ampliação da frota, a travessia continua sendo cobrada da população. A prefeitura informou que aguarda a realização de uma licitação pelo governo federal para que o serviço passe a ser oferecido gratuitamente, mas ainda não há previsão para que isso aconteça.

Procuradas novamente pelo Jornal Primeira Página para informar se outras embarcações foram incorporadas ao serviço e quais melhorias foram implementadas desde o início da operação emergencial, a PIPES Empreendimentos e a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) não responderam aos questionamentos até a publicação desta reportagem.

Enquanto a população enfrenta os impactos da interdição, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que seguem em andamento os estudos técnicos e o monitoramento da Ponte Prefeito Leôncio Miranda, localizada na BR-235/TO, entre Pedro Afonso e Tupirama, além da ponte da BR-230, entre Araguatins (TO) e Palestina do Pará (PA).

Segundo o órgão, estão sendo realizadas inspeções especializadas, ensaios de campo e análises estruturais detalhadas para avaliar as condições das estruturas e definir as intervenções necessárias. O DNIT destacou que a conclusão dos laudos técnicos depende da finalização dessas etapas, que exigem avaliações minuciosas para garantir diagnósticos seguros e consistentes sobre a situação das pontes.

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Criada para concentrar em um único espaço os principais serviços de proteção às mulheres em situação de violência, a Casa da Mulher Brasileira de Palmas foi inaugurada em março de 2025 com investimento de R$ 5,6 milhões do Governo Federal. A proposta é oferecer atendimento integrado, reunindo acolhimento psicossocial, orientação jurídica, registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas e abrigo temporário para vítimas e seus filhos.

Denúncias recebidas pelo Jornal Primeira Página apontam dificuldades que vão desde problemas de acesso aos serviços até questões relacionadas à segurança, estrutura física e disponibilidade de profissionais. Os relatos contrastam com as diretrizes nacionais do programa, que preveem atendimento humanizado, acolhimento qualificado e integração da rede de proteção.

Falta de acolhimento é alvo de críticas

Uma das principais reclamações envolve a forma como parte dos atendimentos é conduzida dentro da unidade. Segundo os relatos, algumas mulheres deixam o local com a sensação de não terem recebido o acolhimento esperado em um momento de extrema vulnerabilidade emocional.

As diretrizes da Casa da Mulher Brasileira determinam que profissionais que atuam diretamente com vítimas recebam formação permanente sobre violência de gênero, direitos humanos e atendimento humanizado, com o objetivo de evitar a revitimização e garantir uma escuta qualificada.

“Quem procura a Casa da Mulher chega num momento muito difícil, com medo e emocionalmente abalada. Quando não recebe o acolhimento que espera, acaba saindo ainda mais desamparada”, relatou uma mulher atendida pela unidade, que pediu para não ser identificada.

Ao questionar a Secretaria Municipal da Mulher (SEMUP) sobre a existência de procedimentos para verificar se policiais e demais profissionais lotados na unidade possuem histórico de violência doméstica, medidas protetivas, condenações ou processos relacionados à violência contra a mulher, e como essa análise é realizada, o Jornal Primeira Página não obteve resposta.

Mulheres enfrentam dificuldades para concluir o atendimento

Outra reclamação recorrente diz respeito à ausência de transporte para mulheres atendidas pela rede de proteção.

Segundo as denúncias, muitas vítimas chegam à unidade sem recursos financeiros, acompanhadas dos filhos e levando apenas os pertences que conseguiram retirar de casa ao fugir das agressões.

Após registrar ocorrência ou solicitar medida protetiva, diversas mulheres ainda precisam se deslocar para outros locais da cidade para realizar exames de corpo de delito, avaliações psicológicas ou outros procedimentos complementares.

Sem veículo próprio e sem transporte disponibilizado pelo serviço, algumas acabam desistindo de etapas importantes do atendimento.

“Tem mulher que sai da delegacia e ainda precisa ir para outro lugar fazer exame. Muitas estão com os filhos, recebem roupas ou cesta básica e não conseguem carregar tudo no ônibus. Algumas acabam desistindo porque não têm como se deslocar”, afirmou denunciante.

Estrutura integrada nem sempre funciona na prática

Um dos pilares da Casa da Mulher Brasileira é concentrar os serviços em um único local, reduzindo deslocamentos e facilitando o acesso à rede de proteção.

Apesar disso, relatos obtidos pela reportagem indicam que algumas mulheres ainda precisam buscar determinados atendimentos fora da unidade, especialmente exames periciais e serviços complementares.

Segundo uma das entrevistadas, muitas deixam o local sem saber como chegar ao próximo atendimento ou como se deslocar com os filhos, situação que dificulta a continuidade do acompanhamento.

Equipe reduzida afeta atendimento psicológico

A insuficiência de profissionais também aparece entre os principais problemas relatados.

Embora toda mulher seja inicialmente acolhida por profissionais da área psicossocial, as denúncias apontam que a demanda frequentemente supera a capacidade de atendimento da equipe.

De acordo com os relatos, não é raro que mulheres aguardem horas para serem atendidas.

“Tem dia que a mulher chega às oito da manhã e só é atendida perto das dez porque faltam profissionais para dar conta da demanda”, relatou uma mulher.

As denúncias também apontam que o acompanhamento psicológico contínuo nem sempre ocorre dentro da própria Casa da Mulher Brasileira, o que gera dificuldades adicionais para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Segurança da unidade gera preocupação

A segurança da estrutura também foi alvo de questionamentos.

Segundo os relatos, a unidade possui apenas um vigilante para atender toda a estrutura e não conta com detector de metais nem com um sistema mais rigoroso de controle de acesso.

As denunciantes afirmam que qualquer pessoa consegue entrar no prédio sem grandes dificuldades, situação considerada preocupante em um local destinado ao atendimento de vítimas de violência doméstica.

“Estamos falando de um local que atende vítimas de violência. Muitas vezes os agressores não aceitam a denúncia ou a medida protetiva. Por isso, a segurança deveria ser mais reforçada”, afirmou mulher ouvida pela reportagem.

As diretrizes nacionais da Casa da Mulher Brasileira preveem ambiente seguro para mulheres, crianças e profissionais, incluindo mecanismos de controle de acesso e protocolos de proteção.

Estrutura física é considerada insuficiente

Outro problema apontado é a limitação da estrutura física da unidade.

Segundo os relatos, parte dos serviços previstos para funcionar dentro da Casa da Mulher Brasileira não opera integralmente no local por falta de espaço.

A unidade foi construída seguindo a tipologia 2, voltada originalmente para municípios interioranos, e que a estrutura não comporta adequadamente a demanda de uma capital, principalmente por ser a única Casa da Mulher Brasileira do Tocantins.

Autonomia econômica ainda enfrenta desafios

A Casa da Mulher Brasileira também possui um eixo voltado à autonomia econômica das vítimas, considerado fundamental para romper ciclos de violência.

Atualmente existem iniciativas de qualificação profissional, incluindo cursos de costura e customização de roupas. Porém, segundo as entrevistadas, ainda faltam mecanismos permanentes de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

“Os cursos ajudam, mas muitas mulheres precisam de trabalho logo. Ter renda própria é uma das formas de evitar que elas voltem para relacionamentos abusivos por falta de dinheiro”, relatou uma das denunciantes.

Relatos apontam falta de investimentos contínuos

As mulheres ouvidas pela reportagem avaliam que muitos dos problemas enfrentados pela unidade estão relacionados à falta de investimentos permanentes em estrutura, pessoal e serviços.

“A Casa da Mulher Brasileira é muito importante e ajuda muita gente. Mas poderia atender melhor se tivesse mais profissionais, mais segurança, transporte e mais recursos”, disse entrevistada.

Segundo elas, fortalecer a estrutura da unidade significa ampliar a proteção oferecida às mulheres justamente nos momentos mais críticos de suas vidas.

O que diz a Secretaria Municipal da Mulher

Em nota, a Secretaria Municipal da Mulher (Semup) informou que a Casa da Mulher Brasileira funciona por meio de gestão compartilhada entre município, Governo do Tocantins e Governo Federal. A pasta afirma que a unidade reúne, em um único espaço, serviços como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca e programas de autonomia econômica.

Segundo a secretaria, a qualificação das equipes ocorre em parceria com o Ministério das Mulheres e outras instituições. A Semup informou ainda que todas as equipes receberam capacitação para utilização do Sistema UNA e que novas formações vêm sendo realizadas desde maio deste ano.

Sobre a segurança, a pasta informou que a unidade conta com vigilância terceirizada 24 horas, além da presença da Delegacia da Mulher, da equipe Maria da Penha da Polícia Militar e da Guarda Metropolitana.

A secretaria afirmou ainda que monitora os atendimentos por meio de relatórios encaminhados ao Ministério das Mulheres e registros realizados no Sistema UNA. Por fim, destacou que trabalha para ampliar a capacidade de atendimento da unidade e reafirmou o compromisso com o fortalecimento da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher.

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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a realização de uma vistoria no Colégio Militar do Estado do Tocantins Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas, após identificar falhas construtivas e possíveis vícios na execução da obra da unidade. A inspeção está prevista para ocorrer no próximo dia 10 de junho e será conduzida por uma equipe de auditores do órgão.

A unidade, localizada na Quadra 206 Norte, foi concluída em 2022 após quase uma década de obras marcadas por paralisações. O investimento total superou R$16,7 milhões, sendo R$5,6 milhões provenientes de convênio com o Banco Mundial e R$11,1 milhões de recursos próprios do Estado.

De acordo com portaria publicada pelo TCE, a vistoria foi motivada por um processo que aponta a existência de anomalias, falhas construtivas e indícios de vícios na obra.

O tribunal informou que os problemas identificados podem estar cobertos pela chamada garantia quinquenal, mecanismo previsto em lei que obriga a empresa responsável pela construção a reparar defeitos constatados até cinco anos após a entrega do empreendimento.

Segundo o documento, a fiscalização também pretende verificar o cumprimento de recomendações e determinações emitidas anteriormente pelo próprio TCE, além de avaliar eventual responsabilização da empresa executora pelos reparos considerados necessários.

O órgão, entretanto, não detalhou quais irregularidades foram encontradas nem quais áreas da estrutura apresentam problemas.

Seduc afirma que escola funciona normalmente

Em nota encaminhada ao Jornal Primeira Página, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que adotou providências imediatas após os apontamentos feitos pelos órgãos de controle e afirmou que as inconformidades identificadas não comprometem a segurança estrutural da unidade nem o funcionamento das atividades escolares.

Segundo a pasta, uma equipe de engenharia realizou vistoria no local e notificou a empresa responsável pela obra para executar os reparos necessários.

Entre os problemas identificados estão falhas no sistema de escoamento de águas pluviais, necessidade de adequações em peitoris e intervenções em pontos de infiltração encontrados na estrutura.

A secretaria informou ainda que acompanha e fiscaliza a execução dos serviços corretivos para garantir a solução definitiva das demandas apontadas.

Obra levou quase dez anos para ser concluída

A escola possui área superior a 10,5 mil metros quadrados e foi construída por meio do Contrato nº 22/2021. Apesar de ter sido inaugurada em 2022, o empreendimento começou a ser implantado ainda em 2013 e passou por diversas interrupções ao longo dos anos.

Com a vistoria marcada para a próxima semana, o Tribunal de Contas deverá avaliar a extensão dos problemas identificados e verificar se as medidas adotadas pela empresa responsável e pelo Estado são suficientes para corrigir as falhas apontadas.

Nota SEDUC:

A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) informa que foram adotadas, de imediato, as providências necessárias em resposta aos apontamentos feitos por órgãos de controle no Colégio Militar do Estado do Tocantins Senador Antônio Luiz Maya. A Seduc reforça que as inconformidades identificadas não comprometem a segurança estrutural nem o funcionamento da unidade escolar, que segue com suas atividades normalmente.

Uma equipe de engenharia da Secretaria também esteve no local e notificou a empresa responsável pela obra para execução dos reparos necessários. Entre as medidas adotadas estão correções no sistema de escoamento de águas pluviais, adequações em peitoris e intervenções em pontos de infiltração identificados no local.

A Seduc acompanha e fiscaliza a execução dos serviços corretivos, visando assegurar a solução definitiva das demandas apontadas.

Secretaria de Estado da Educação do Tocantins

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Uma arara-canindé com uma rara alteração genética foi registrada no município de Aliança do Tocantins, no sul do estado. As imagens foram feitas pelo fotógrafo Clóvis Cruvinel e mostram uma ave com plumagem muito mais clara que a coloração azul e amarela normalmente observada na espécie.

O fenômeno é conhecido como leucismo, uma condição genética incomum que provoca a redução parcial ou total da pigmentação das penas, sem alterar a cor dos olhos do animal. Os casos de leucismo são considerados incomuns na fauna silvestre e ainda mais raros em aves de grande porte, como a arara-canindé.

A condição faz com que o animal apresente coloração diferenciada em relação aos demais indivíduos da espécie, resultando em uma aparência que chama a atenção de observadores e pesquisadores.

Apesar da aparência incomum, o leucismo pode representar desafios para a sobrevivência dos animais na natureza. A alteração na coloração pode reduzir a capacidade de camuflagem da ave em seu habitat natural, aumentando a exposição a predadores e outros riscos ambientais.

Além da raridade do fenômeno, o registro reforça a diversidade da fauna presente no Cerrado tocantinense.

O bioma abriga centenas de espécies de aves, mamíferos, répteis e insetos, mas enfrenta pressões constantes provocadas pelo avanço do desmatamento e das queimadas.

Imagens como a da arara-canindé ajudam a chamar atenção para a importância da conservação ambiental e para a riqueza da biodiversidade existente no Tocantins.

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