Eleitores maiores de 18 anos ainda podem se inscrever para trabalhar como mesários ou na equipe de apoio que atuará na realização do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Palmas – TO, que ocorre em 1º de outubro. Para se inscrever, membros da sociedade civil ou do poder público precisam apenas se cadastrar por meio do seguinte link. As horas trabalhadas na eleição serão efetivamente computadas e convertidas em folgas para o caso de servidores municipais, conforme acordo firmado entre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A regulamentação do voluntariado para o processo de escolha foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 15, e pode ser conferida aqui. No edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é responsável pelo processo de escolha dos conselheiros tutelares, é feito o convite para que servidores públicos e a sociedade civil participem no apoio e como mesários no dia da eleição de Conselheiro Tutelar do Município de Palmas, no período de 7 às 18 horas. Os inscritos poderão tanto atuar como mesário, como em funções de secretário e presidente da mesa de votação que estiver vinculado. Aqueles que se cadastrarem serão posteriormente submetidos a treinamento feito pela Justiça Eleitoral. “Nos dias 27 e 28, os novos inscritos receberão capacitação para mesários, presidentes de mesa. Precisaremos de ao menos três pessoas atuando em cada seção eleitoral”, explica o presidente do CMDCA, Amilson Rodrigues, acrescentando que “para cada dia trabalhado o voluntário terá direito a dois dias úteis de folgas”, conforme previsto no edital.
Eleição
A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em todo o Brasil a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. O voto é facultativo e quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito. A organização das eleições, assim como a apuração e a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.