A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou documento solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal o desenvolvimento de projetos de lei de incentivo fiscal destinados a empresas que realizam doações de insumos e serviços voltados à proteção e ao bem-estar animal em Palmas.
A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de cuidado com animais em situação de vulnerabilidade, atendidos por protetores independentes, organizações da sociedade civil e pelo próprio Poder Público. Segundo a vereadora, a criação de incentivos fiscais é uma ferramenta eficaz para estimular a participação do setor privado em ações de relevante interesse social. “É uma forma de envolver as empresas de maneira responsável, fortalecendo a causa animal e ampliando o alcance das políticas públicas”, afirmou MaryCats da Causa Animal.
A proposta prevê que os benefícios alcancem empresas que doarem rações, medicamentos veterinários, serviços veterinários, insumos hospitalares e materiais de limpeza, contribuindo diretamente para a manutenção da saúde, higiene e bem-estar dos animais assistidos por programas e entidades devidamente credenciadas pelo Município.
Além de ampliar a rede de proteção animal, a medida pode gerar impactos positivos para a administração pública, ao reduzir custos operacionais, incentivar a responsabilidade social corporativa e promover parcerias sustentáveis entre o Município e a iniciativa privada. O requerimento destaca ainda que os incentivos devem ser regulamentados com critérios claros de controle, transparência e contrapartidas, de forma a não comprometer a arrecadação municipal.
Considerando que a iniciativa de leis que tratam de matéria tributária e incentivos fiscais é de competência privativa do Poder Executivo, a vereadora solicita que os projetos de lei sejam elaborados e encaminhados à Câmara Municipal, consolidando uma política pública permanente de apoio à causa animal em Palmas.