A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou um projeto de lei que estabelece normas para a proteção, o bem-estar e o manejo de animais comunitários no município de Palmas. A proposta reconhece oficialmente cães e gatos que vivem em espaços públicos ou privados, sem tutor individual, mas que recebem cuidados contínuos de moradores, protetores independentes ou organizações da sociedade civil.
De acordo com o texto, o objetivo é garantir a convivência responsável entre a população e os animais, além de contribuir para a saúde pública e a segurança, diante do crescimento da presença desses animais no cotidiano da capital tocantinense.
O projeto define como animais comunitários aqueles que, mesmo sem responsável legal identificado, recebem alimentação, abrigo e atenção de uma comunidade específica. A proposta prevê diretrizes relacionadas a cuidados mínimos de saúde, estímulo à convivência respeitosa e integração entre órgãos públicos, conselhos e entidades de proteção animal.
A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, em parceria com a Vigilância em Zoonoses e a Guarda Metropolitana de Palmas.
Abrigos e pontos de alimentação
O texto autoriza a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros em áreas públicas ou privadas, desde que sejam respeitadas normas de higiene, não haja prejuízo à circulação de pessoas e veículos e exista um responsável pela manutenção. Esses pontos deverão ser identificados e poderão receber apoio da iniciativa privada por meio de apadrinhamento, permitindo que empresas contribuam com alimentação, higiene e abrigo dos animais.
Entre as ações previstas estão programas de esterilização, vacinação, microchipagem e monitoramento epidemiológico, integrados às campanhas já desenvolvidas pelo Município. O projeto também reforça que práticas como maus-tratos, abandono e envenenamento continuam configuradas como crime, cabendo à Guarda Metropolitana e aos fiscais da Secretaria a apuração de denúncias e a adoção de medidas emergenciais de proteção.
Justificativa do projeto
Na justificativa, a vereadora aponta que os animais comunitários já são uma realidade em diversas cidades brasileiras e que a ausência de regulamentação dificulta o controle populacional, gera conflitos urbanos e compromete o trabalho de protetores.
Segundo MaryCats, experiências em outros municípios indicam avanços na saúde pública, na redução de maus-tratos e na melhoria da convivência urbana após a adoção de legislações específicas.
A parlamentar também destaca que a proposta está alinhada à Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, atualizada pela Lei nº 3.174/2025, e que o projeto não cria novas despesas obrigatórias ao Município, organizando ações já existentes e fortalecendo parcerias com a sociedade.
Ao comentar a iniciativa, a vereadora afirmou:
“Tratar os animais comunitários com responsabilidade é uma forma de cuidar da cidade como um todo. Quando a gestão pública e a comunidade atuam juntas, criamos ambientes mais seguros, saudáveis e humanos”, afirmou MaryCats.
O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal de Palmas, onde será analisado pelas comissões antes de ir à votação em plenário.