O Projeto de Lei – PL nº 15 de autoria da vereadora Delma Freitas visa instituir o Programa Municipal de Educação para a Defesa Civil com o objetivo de promover a conscientização e a preparação da comunidade escolar para situações de risco e emergência.
O PL foi apresentado na Câmara de Palmas e sugere a inclusão de ações educativas de Defesa Civil nas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Palmas, voltadas a prevenção de desastres, incêndios, evacuações e primeiros socorros.
Para sua efetivação, deverão ser realizadas atividades práticas, simulações, oficinas interativas; inclusão de conteúdo programático nas disciplinas já existentes; parceria com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Samu e entidades afins; e formação continuada para professores e servidores escolares.