Datado de 13 de maio com o nº25, o Projeto de Lei de autoria do gabinete da vereadora Delma Freitas institui o “Mês da Solidariedade Materna”, a ser comemorado anualmente em maio, no âmbito do Município de Palmas, com o objetivo de promover ações de acolhimento, conscientização, valorização e apoio às mães em suas diversas realidades.
O PL tem por finalidade sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas mães, especialmente em situações de vulnerabilidade social, luto materno, maternidade solo e questões de saúde física e mental; promover campanhas educativas, rodas de conversa, oficinas, palestras e atividades voltadas à escuta e ao acolhimento das mães; incentivar políticas públicas de apoio à maternidade e à primeira infância; e fortalecer a rede de proteção às mulheres e às famílias.
As ações alusivas ao mês poderão ser organizadas em parceria com órgãos públicos, entidades religiosas, ONGs, associações comunitárias, conselhos municipais, universidades e demais instituições da sociedade civil. O Poder Executivo poderá incluir a programação do “Mês da Solidariedade Materna” no calendário oficial de eventos do município.