O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), apresentou um Projeto de Lei que obriga escolas públicas e privadas da capital a disponibilizarem aparelhos umidificadores de ar nas salas de aula sempre que a umidade relativa do ar estiver abaixo de 40%, conforme índices de órgãos meteorológicos oficiais.
A proposta tem como objetivo reduzir os impactos da baixa umidade, que atinge níveis críticos durante os longos períodos de estiagem na cidade. Em determinados horários do dia, os índices chegam a menos de 20%, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda valores acima de 50%. “É um projeto que visa resguardar a saúde das nossas crianças e dos profissionais de educação”, afirmou Marilon Barbosa.
Justificativas
Segundo o vereador, a baixa umidade pode provocar problemas respiratórios, irritação ocular, ressecamento da pele, agravamento de doenças crônicas e aumento da vulnerabilidade de crianças e adolescentes a infecções respiratórias. Ele argumenta ainda que garantir a qualidade do ar nas salas de aula é uma medida de saúde pública e está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura prioridade absoluta à proteção da infância e da adolescência.
O parlamentar também destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê como dever dos entes federativos assegurar condições adequadas para o processo educativo. Para ele, a medida pode contribuir para um ambiente escolar mais saudável e seguro, favorecendo o aprendizado e a qualidade de vida da comunidade escolar.