Durante a Sessão Ordinária de terça-feira, 06, na Câmara Municipal de Palmas, o vereador Joatan de Jesus (Cidadania), apresentou um projeto de lei de sua autoria em que torna como prioridade o atendimento para as pessoas que realizam tratamentos médicos específicos, como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Palmas.
Segundo o parlamentar, os pacientes necessitam de urgência no atendimento médico hospitalar, e acesso aos dispositivos médicos utilizados no tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e da bolsa de colostomia. A fim de evitar atrasos ou transtornos que possam prejudicar o tratamento ou causar desconforto aos pacientes
O projeto de lei determina que estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário insiram placas que sinalizem a prioridade desses pacientes. “Fica assegurado o direito ao uso de vagas de estacionamentos reservadas às pessoas com necessidades especiais, equiparadas às pessoas com deficiência, nos termos da legislação federal”, garante o vereador.
O PL também institui a criação da Carteira Municipal de Identificação do paciente, destinada a conferir identificação às pessoas nessas condições no âmbito da cidade de Palmas-TO, o documento deve ser emitido por órgão competente do Poder Executivo. E que seja garantido o acesso em estacionamentos ou estabelecimentos privados e de uso coletivo, além de disponibilizar assentos de prioridade à condição de pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.
O vereador também afirma que essa determinação é de extrema prioridade para esses casos específicos, “É uma medida necessária e que deve ser aplicada de forma adequada pelos profissionais de saúde. Principalmente pelo grau de necessidade que esses pacientes estão passando, por se tratar de um momento delicado de suas vidas e precisam de atenção especializada e de cuidados para garantir a efetividade do tratamento”. Por isso conclui se a execução dessa demanda e que sejam atendidas visando a qualidade e dignidade humana dos pacientes palmenses.