O vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), apresentou Projeto de Lei Nº 1620/2024, com o objetivo de reforçar a inclusão de pessoas surdas e deficientes auditivos em escolas, praças e parques, tanto públicos quanto privados, na capital. A iniciativa visa garantir a presença da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em locais visíveis e de fácil acesso, promovendo uma comunicação mais inclusiva para a comunidade surda.
De acordo com Folha, a proposta não só integra as pessoas surdas e deficientes auditivos em locais de lazer, como também demonstra o respeito e a preocupação da cidade com a qualidade de vida dessas pessoas. “A aprovação deste projeto vai garantir que a cidade de Palmas avance na inclusão e acessibilidade, tornando-se mais acolhedora e proporcionando condições mais dignas para as pessoas surdas e deficientes auditivos,” afirmou.
O projeto propõe uma série de diretrizes para assegurar o acesso de pessoas surdas e deficientes auditivos a espaços e informações públicas. Entre as medidas destacadas estão:
1. Sinalização em LIBRAS: Todas as escolas, praças e parques deverão instalar sinalizações em LIBRAS, facilitando a integração e acesso a informações essenciais para pessoas que dependem dessa forma de comunicação.
2. Tradução simultânea em campanhas e programas: A publicidade de atos, serviços, e campanhas da administração pública deve incluir traduções simultâneas em LIBRAS, exibidas em legendas e com a presença de uma janela com intérprete.
3. Inclusão de profissionais especializados: As instituições de ensino, da educação infantil ao ensino superior, deverão contar com profissionais surdos e intérpretes de LIBRAS, promovendo a acessibilidade no processo educacional.
4. Educação bilíngue: O projeto também define a criação de escolas ou classes bilíngues, onde a LIBRAS será a primeira língua de instrução (L1) e o português, a segunda (L2), proporcionando um ambiente educacional mais inclusivo e adaptado para os surdos.
O projeto de lei foi protocolado no dia 26 de setembro e tramita nas comissões permanentes da Casa de Leis.