Com o objetivo de incentivar que mais pessoas aprendam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e ainda aumentar o número de servidores públicos capacitados para atender a comunidade surda, o vereador Folha (PSDB) propôs o Projeto de Lei n° 1.134/2023, que estabelece a capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para cargos e empregos públicos no Município de Palmas.
De acordo com Folha, apesar da língua de sinais ser um meio legal de comunicação e expressão, ainda existem muitos desafios em relação à acessibilidade para pessoas surdas no Brasil. “Faltam profissionais capacitados em Libras e também políticas públicas que promovam a inclusão desse meio de comunicação, especialmente nos órgãos públicos, onde o acesso à informação e à comunicação é essencial para a participação plena da comunidade surda na sociedade”, ressaltou o vereador.
Conforme o Projeto de Lei, a capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência, que deverá ser entregue até o último dia de inscrição no certame.
Acessibilidade
Atual presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), o vereador Folha tem se destacado em ações que buscam promover mais acessibilidade para a comunidade surda na sociedade e no Parlamento. No dia 28 de novembro, os vereadores aprovaram três projetos de resolução importantes com o intuito de garantir a participação popular nas ações do Legislativo Municipal.
Dentre as matérias aprovadas, está o Projeto de Resolução nº 09/2023, que institui a Língua Brasileira de Sinais e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara. A medida visa garantir o direito de participação de pessoas surdas e com deficiência auditiva nas atividades da Casa. Veja os outros projetos aprovados no site da CMP: