O vereador Dr. Vinícius Pires (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 144/2025 à Câmara Municipal de Palmas solicitando informações, providências emergenciais e a regularização imediata do abastecimento de medicamentos e insumos essenciais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. O pedido foi protocolado no dia 4 de dezembro e é direcionado à Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o parlamentar, chegaram ao gabinete denúncias de desabastecimento contínuo nas duas unidades, incluindo a falta de medicamentos e materiais considerados indispensáveis para o atendimento de urgência e emergência. Entre os itens apontados como ausentes estão ceftriaxona, ácido tranexâmico, dexametasona, dimenidrinato (Dramim) endovenoso, ipratrópio, além de fitas para aferição de glicemia e seringas.
No requerimento, o vereador argumenta que esses insumos são utilizados no manejo de quadros como sepse, hemorragias agudas, crises asmáticas, anafilaxias, vômitos intensos em pediatria, descompensações glicêmicas e outras urgências clínicas. Segundo o documento, a falta prolongada desses materiais representa risco direto à vida dos pacientes, pode resultar em óbitos evitáveis e compromete protocolos assistenciais estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Dr. Vinícius Pires afirma ainda que a situação compromete a segurança do paciente e evidencia falhas na gestão do abastecimento da rede municipal de saúde, o que justifica a atuação fiscalizatória do Legislativo. O objetivo do requerimento, segundo o texto, é garantir a continuidade da assistência, restabelecer condições mínimas de atendimento e evitar prejuízos à população usuária do sistema público.
O que o vereador solicita
No pedido formal encaminhado à Mesa Diretora, o parlamentar requer que seja enviado ofício ao prefeito de Palmas e à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam prestadas as seguintes informações e providências:
- relação atualizada dos estoques de medicamentos e insumos das UPAs Norte e Sul, com a data da última reposição;
- explicação sobre a ausência prolongada de medicamentos essenciais, como ceftriaxona, ácido tranexâmico, dexametasona, dimenidrinato endovenoso e ipratrópio;
- cronograma imediato para a regularização do abastecimento das duas unidades;
- plano de contingência adotado para atendimento dos pacientes durante o período de desabastecimento;
- informações sobre processos de compra, contratos vigentes ou requisições emergenciais relacionadas aos itens faltantes, com números e status;
- adoção de medidas urgentes para o restabelecimento completo dos insumos essenciais, a fim de evitar desassistência e risco assistencial.
O requerimento será apreciado pelo plenário da Câmara Municipal e, se aprovado, seguirá para os órgãos competentes para resposta dentro dos prazos legais.