Um levantamento do Jornal Primeira Página mostra que 57 dos 139 municípios do Tocantins tiveram as contas do exercício financeiro de 2023 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). Apesar das impropriedades apontadas pelo órgão técnico, 28 prefeitos — cerca de 49% do total — foram reeleitos nas eleições municipais de 2024.
Os dados foram apurados a partir da análise das prestações de contas consolidadas do prefeito referentes a 2023. Do total de processos analisados pelo Tribunal de Contas, 34 contas foram aprovadas, 48 permanecem pendentes de julgamento e 57 receberam parecer pela rejeição.
O cenário chama atenção e levanta questionamentos sobre como funciona o controle das contas públicas e por qual motivo gestores com contas rejeitadas conseguem permanecer ou retornar ao cargo.
Como funciona o julgamento das contas dos prefeitos
A análise das contas municipais ocorre em etapas. O Tribunal de Contas realiza a avaliação técnica, verificando cumprimento de índices constitucionais, equilíbrio fiscal, regularidade contábil e legalidade dos atos administrativos. Ao final, o TCE emite um parecer prévio, recomendando a aprovação ou rejeição.
A decisão final, no entanto, não é do Tribunal, mas sim das Câmaras Municipais, que podem manter ou derrubar o parecer, desde que haja o voto favorável de dois terços dos vereadores.
Segundo o advogado Samuell Moraes, especialista em direito público, o julgamento feito pelos vereadores ultrapassa a análise técnica.
“O Tribunal de Contas atua como órgão técnico e de assessoramento. A Câmara faz um julgamento que é técnico, mas também político, considerando a realidade do município e as justificativas apresentadas pelo gestor.”
Rejeição de contas não gera inelegibilidade automática
A rejeição das contas, mesmo quando confirmada pelo Legislativo municipal, não implica automaticamente em inelegibilidade. Para que um prefeito fique impedido de disputar eleições, a legislação exige que a rejeição:
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seja definitiva;
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envolva irregularidade insanável;
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tenha sido praticada com dolo (intenção);
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e não caiba mais recurso.
Esses critérios estão previstos na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidades, que foi posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 135/2010, popularmente chamada de Lei da Ficha Limpa..
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) atua apenas após essas etapas, geralmente quando provocado por ações judiciais específicas. O Jornal Primeira Página solicitou esclarecimentos ao Tribunal sobre o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Municípios com contas rejeitadas em 2023 e situação eleitoral dos prefeitos
Abaixo, a lista completa dos 57 municípios que tiveram contas rejeitadas, com os prefeitos responsáveis e a situação eleitoral em 2024, conforme os documentos oficiais analisados pelo jornal.
Prefeitos reeleitos mesmo com contas rejeitadas (28):
- Aguiarnópolis — Wanderly Sousa Santos (reeleito)
- Araguanã — Max Nylton Barbosa da Silva (reeleito)
- Araguatins — Aquiles Pereira de Sousa (reeleito)
- Arraias — Herman Gomes de Almeida (reeleito)
- Axixá do Tocantins — Auri Wulange Ribeiro Jorge (reeleito)
- Barra do Ouro — Nelida Vasconcelos Miranda Cavalcante (reeleita)
- Campos Lindos — Romil Iakov Kalugin (reeleito)
- Carrasco Bonito — Gilvan Bandeira da Silva (reeleito)
- Chapada da Natividade — Elio Dionízio de Santana (reeleito)
- Chapada de Areia — Adauto Mendes de Oliveira (reeleito)
- Couto Magalhães — Júlio César Ramos Brasil (reeleito)
- Divinópolis do Tocantins — Flavio Rodrigues Silva (reeleito)
- Itacajá — Maria Aparecida Lima Rocha Costa (reeleita)
- Jaú do Tocantins — Luciene Lourenço de Araújo Oliveira (reeleita)
- Lagoa do Tocantins — Leandro Fernandes Soares (reeleito)
- Maurilândia do Tocantins — Rafael Maracaipe de Almeida (reeleito)
- Monte Santo do Tocantins — Nezita Martins Neta (reeleita)
- Natividade — Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira (reeleito)
- Palmeirante — Raimundo Brandão dos Santos (reeleito)
- Pequizeiro — Jocelio Nobre da Silva (reeleito)
- Pindorama do Tocantins — Thiago Tapajós Alves de Oliveira (reeleito)
- Piraquê — Silvino Oliveira de Sousa (reeleito)
- Ponte Alta do Bom Jesus — José Luciano Azevedo Carlos (reeleito)
- Recursolândia — Carlos Vinicius Barbosa da Silva (reeleito)
- Riachinho — Ronaildo Bandeira da Cruz (reeleito)
- Santa Terezinha do Tocantins — Wanderley Sousa Santos (reeleito)
- São Bento do Tocantins — Paulo Wanderson de Sousa Damasceno (reeleito)
- Wanderlândia — Djalma Araújo Ferreira Junior (reeleito)
Prefeitos não reeleitos ou que não disputaram (29):
- Ananás — Valdemar Batista Nepomuceno
- Aurora do Tocantins — Luzinei de Jesus Silva
- Babaçulândia — Franciel de Brito Gomes
- Bom Jesus do Tocantins — Paulo Hernandes Moura Lima
- Brejinho de Nazaré — Marco Aurélio Bispo Nobre
- Carmolândia — Neurivan Rodrigues de Sousa
- Caseara — Ildislene Bernardo da Silva Santana
- Combinado — Lindolfo do Prado Neto
- Darcinópolis — Jackson Soares Marinho
- Esperantina — Armando Alencar da Silva
- Ipueiras — Caio Augusto Siqueira de Abreu Ribeiro
- Itaguatins — Maria Ivoneide Matos Barreto
- Itaporã do Tocantins — José Rezende Silva
- Lavandeira — Roberto César Ferreira de Oliveira
- Lizarda — Suelene Lustosa Matos
- Marianópolis do Tocantins — Isaias Dias Piagem
- Mateiros — João Martins Neto
- Miranorte — Antônio Carlos Martins Reis
- Muricilândia — Alessandro Gonçalves Borges
- Pau D’Arco — João Batista Neto
- Porto Alegre do Tocantins — Rennan Nunes Cerqueira
- Praia Norte — Ho Che Min Silva de Araujo
- Rio dos Bois — Moacir de Oliveira Lopes
- Rio Sono — Itair Gomes Martins
- Santa Tereza do Tocantins — Antônio da Silva Campos
- São Sebastião do Tocantins — Adriano Rodrigues de Moraes
- Sítio Novo do Tocantins — Alexandre Sousa Abreu Farias
- Tocantinópolis — Paulo Gomes de Souza
- Xambioá — Sherley Patricia Matos de Alencar Dias
Os dados levantados evidenciam a importância da transparência, o acompanhamento das votações legislativas e o acesso público às informações. Para que o cidadão compreenda como as ações dos gestores afeta o bem estar de seus municípios.