Faltando um ano e quatro meses para as Eleições Gerais de 2026, oito dos onze integrantes da bancada federal do Tocantins votaram a favor da derrubada de vetos presidenciais que podem gerar impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica até 2050. A decisão foi tomada em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta semana e reacendeu a polêmica em torno de subsídios e obrigações no setor energético.
Os vetos barrados pelo Congresso no dia 17 de junho faziam parte do marco regulatório da energia offshore. Com a derrubada, foram reinseridas na legislação medidas como a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio verde no Nordeste e energia eólica no Sul, além da prorrogação automática de contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
Como votaram os representantes do Tocantins
Votaram a favor da derrubada dos vetos:
- Senador Eduardo Gomes (PL)
- Deputado Antonio Andrade (Republicanos)
- Deputado Carlos Gaguim (União Brasil)
- Deputado Eli Borges (PL)
- Deputado Filipe Martins (PL)
- Deputado Lázaro Botelho (PP)
- Deputado Ricardo Ayres (Republicanos)
- Deputado Vicentinho Júnior (PP)
Não participaram da votação:
- Senadora Professora Dorinha (União Brasil)
- Senador Irajá (PSD)
- Deputado Alexandre Guimarães (MDB)
Impacto financeiro e técnico
De acordo com projeções da consultoria PSR e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), o custo das novas obrigações pode significar um aumento de até 3,5% nas tarifas para os consumidores. A maior parte desse impacto vem da contratação compulsória de PCHs, com um custo estimado de R$ 140 bilhões. Os projetos de hidrogênio líquido somam R$ 28 bilhões, a energia eólica no Sul, R$ 5 bilhões, e o Proinfa, R$ 24 bilhões.
Especialistas do setor alertam para riscos de desequilíbrio no sistema elétrico e criticam a falta de estudos técnicos que justifiquem a ampliação desses subsídios. Segundo a FNCE, os efeitos podem ser “um aumento de custo sem contrapartida técnica significativa”.
Reajuste no Fundo Partidário
Na mesma sessão, a bancada tocantinense também apoiou a derrubada do veto que impedia o reajuste do Fundo Partidário pela inflação. Com a mudança, os partidos políticos receberão um acréscimo de R$ 164,8 milhões, totalizando mais de R$ 1,3 bilhão em 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU) e setores do governo já haviam alertado para os impactos fiscais da decisão.
Reação de entidades e possíveis ações judiciais
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) classificou o resultado da votação como um “retrocesso” e anunciou que poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os chamados “jabutis legislativos”, que são dispositivos incluídos na lei sem relação direta com o texto principal.
“O Congresso torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE.
Outros vetos ainda serão analisados
Ainda restam vetos pendentes de análise no Congresso, incluindo benefícios para usinas a carvão e novos subsídios à energia solar. Caso também sejam derrubados, o impacto total pode chegar a R$ 545 bilhões até 2050, com aumento potencial de até 9% nas tarifas de energia elétrica.