O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou, pela segunda vez, a suspensão do processo de contratação do show da dupla Bruno & Marrone pela Prefeitura de Axixá do Tocantins. A apresentação estava prevista para o dia 14 de março de 2026, ao custo de R$ 1,1 milhão, por meio de inexigibilidade de licitação.
A decisão cautelar foi requerida pela Segunda Relatoria, sob responsabilidade do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e concedida por unanimidade pelo Pleno da Corte durante sessão realizada na quarta-feira (25).
Segundo o Tribunal, a nova medida foi adotada após a área técnica identificar que, mesmo depois de uma primeira suspensão cautelar, o município abriu outro processo administrativo praticamente idêntico ao anterior, mantendo parte das irregularidades já apontadas.
Irregularidades apontadas
O caso já vinha sendo acompanhado pelo TCETO desde dezembro de 2025, quando a 2ª Diretoria de Controle Externo identificou inconsistências no processo inicial de contratação. Na ocasião, o procedimento foi suspenso por decisão cautelar posteriormente referendada pelo Plenário.
Entre os problemas apontados estavam falhas na instrução processual, ausência de documentos essenciais, planejamento considerado deficiente, indícios de direcionamento na estimativa de preços e possíveis prejuízos à administração pública.
Também foram identificados indícios de sobrepreço, previsão de pagamento antecipado integral sem garantias contratuais e cláusulas consideradas desvantajosas para o poder público.
Após ser notificado, o prefeito Auri Wulange Ribeiro Jorge reconheceu as irregularidades e determinou a anulação do processo original. No entanto, segundo o Tribunal, um novo procedimento foi instaurado com o mesmo objeto e características semelhantes.
Valor mantido e novo alerta
Na nova análise técnica, o valor global da contratação permaneceu em R$ 1,1 milhão, sem justificativa considerada suficiente para afastar a suspeita de sobrepreço estimada em aproximadamente R$ 350 mil.
Persistem, conforme o relatório, preocupações quanto ao pagamento antecipado integral, à ausência de garantias que resguardem o município, a cláusulas contratuais consideradas desequilibradas e aos riscos ao erário.
O Tribunal também destacou o impacto financeiro da contratação para o município, que possui cerca de 10 mil habitantes, apontando necessidade de cautela em despesas dessa natureza. A análise menciona ainda questionamentos sobre a compatibilidade do gasto com a realidade fiscal e social local.
Nova determinação
Para a relatoria, a abertura de um novo processo com características semelhantes pode indicar tentativa de contornar a decisão anterior da Corte.
Diante disso, o conselheiro Napoleão requereu nova medida cautelar, determinando a suspensão imediata de todos os atos relacionados à contratação, incluindo qualquer execução financeira.
O prefeito e os demais responsáveis citados deverão prestar esclarecimentos ao Tribunal. O processo pode ser acompanhado na íntegra pelo e-Contas AQUI.