A cobertura potencial da Atenção Primária à Saúde (APS) no Tocantins chegou a 141,05% em dezembro de 2025, segundo dados do sistema e-Gestor AB. A informação foi enviada em nota ao Jornal Primeira Página pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), que também informou que o estado conta com 740 médicos cadastrados na Atenção Primária, conforme o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Em Palmas, a cobertura assistencial é de 93,14%, de acordo com dados do Sistema e-Gestor do Ministério da Saúde. As informações constam em nota encaminhada ao Jornal Primeira Página pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus).
Cobertura acima de 100% no estado
Segundo a SES-TO, o índice de 141,05% demonstra a capilaridade da Estratégia Saúde da Família no território tocantinense. A pasta informou que os dados têm como base a competência de dezembro de 2025.
Ainda conforme a secretaria, 740 médicos estão cadastrados na Atenção Primária no estado, vinculados às gestões municipais.
Responsabilidade pela contratação
Sobre eventual déficit de profissionais, a SES-TO esclareceu que, conforme a Portaria de Consolidação nº 2, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica, compete à gestão municipal selecionar, contratar e remunerar os profissionais que integram as equipes multiprofissionais da Atenção Básica, em conformidade com a legislação vigente.
A pasta destacou que a organização das equipes é atribuição dos municípios.
Ações estratégicas na Atenção Primária
De acordo com a SES-TO, diversas ações vêm sendo desenvolvidas para fortalecimento da APS, entre elas:
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assessoria presencial e cooperação técnica aos municípios;
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monitoramento e avaliação da Atenção Primária;
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capacitação permanente por meio de cursos, eventos e webinários;
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apoio à assistência materno-infantil.
A secretaria também coordena o Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil (CEPOMFI) e executa projetos como o Fortalece Pré-Natal.
Linhas de cuidado e qualificação
Entre as iniciativas citadas estão a construção de linhas de cuidado voltadas à saúde materno-infantil, hipertensão arterial, sobrepeso, obesidade e saúde bucal, além da coordenação e distribuição de insulina e insumos estratégicos.
A SES-TO informou ainda a realização do Curso de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI), capacitações em Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso – Método Canguru e o Projeto Juntos Pela Vida, voltado à redução da mortalidade materna.
Também são promovidos seminários e webinários temáticos direcionados à saúde da criança, do idoso, da população indígena, da população prisional e ao enfrentamento das condições crônicas sensíveis à Atenção Básica.
Incentivos à Medicina de Família
No que se refere à Medicina de Família e Comunidade, a secretaria informou que a Portaria de Consolidação nº 2/2017 estabelece critérios para definição de áreas prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médicos das equipes de Saúde da Família, inclusive para fins de enquadramento nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
A SES-TO reafirmou, em nota ao Jornal Primeira Página, o compromisso com o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Estrutura da rede em Palmas
Na capital, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) informou que há 34 Unidades de Saúde da Família (USFs) em funcionamento, 85 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 75 equipes de Saúde Bucal (eSB), distribuídas nas diversas regiões da cidade.
Atualmente, 132 médicos atuam na rede municipal, entre especialistas em Medicina de Família e Comunidade, médicos residentes e generalistas. Segundo a pasta, não há déficit de médicos nas unidades.
Desafios apontados pelo município
A Semus informou que um dos principais desafios é a necessidade de complementação de profissionais, especialmente técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal.
As contratações estão sendo realizadas de forma temporária, dentro dos limites orçamentários e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A secretaria destacou que não há cadastro reserva do último concurso para essas vagas.
Orientação à população
A secretaria municipal reforçou que as Unidades de Saúde da Família são a porta de entrada preferencial do SUS e devem ser procuradas para consultas regulares, acompanhamento de condições crônicas, vacinação, pré-natal e atendimentos de menor gravidade.
Casos de urgência devem ser direcionados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), enquanto situações graves devem ser encaminhadas aos hospitais, garantindo melhor organização do fluxo assistencial.