O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, reforçou as orientações aos produtores rurais sobre a exigência de noventena para bovinos destinados à exportação ao Chile. A regra determina que animais oriundos de áreas não habilitadas devem cumprir um período obrigatório de 90 dias antes do abate.
A medida segue exigências sanitárias do país importador e busca garantir a continuidade da comercialização da carne tocantinense no mercado chileno, que, em 2025, respondeu por 585,3 toneladas exportadas e cerca de R$ 16,28 milhões em receita.
Como funciona a noventena
A noventena começa a contar a partir da entrada do animal no estado, e não na chegada à propriedade. Quando os bovinos já estão em período de quarentena e são transferidos dentro do Tocantins, o prazo não é reiniciado, sendo necessário apenas cumprir o tempo restante.
Por outro lado, a entrada de novos animais provenientes de áreas não habilitadas reinicia a contagem dos 90 dias para todo o rebanho da propriedade.
Regras para produtores
A Adapec orienta que os produtores verifiquem a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que informa a origem dos bovinos e indica se estão sujeitos à noventena.
Segundo o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende, a medida busca garantir segurança nas decisões dos produtores.
“O objetivo é fornecer informações para que o produtor possa decidir com segurança sobre a aquisição dos animais”, afirmou Márcio.
Além disso, o produtor pode solicitar o bloqueio da ficha sanitária para evitar o recebimento de animais em noventena.
Eventos e propriedades
Em eventos pecuários, o recebimento de animais de áreas não habilitadas é bloqueado automaticamente. Caso haja liberação, os animais deverão cumprir a noventena, com reinício do prazo na propriedade de destino.
Em áreas com mais de uma exploração pecuária, como arrendamentos ou condomínios, a entrada desses animais também implica na aplicação da regra para todo o rebanho vinculado à área.
Estados habilitados
Atualmente, estão habilitados para exportação ao Chile estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia e o Tocantins.