Representando o Governo do Tocantins, o secretário do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, protocolaram nesta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa), na Assembleia Legislativa (Aleto), com receitas e despesas estimadas em R$ 14,5 bilhões. Também na Aleto, os gestores protocolaram o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O governador Wanderlei Barbosa destaca que o orçamento público desempenha um papel crucial como instrumento de planejamento, estimando receitas e alocando recursos para despesas para o exercício da gestão.
“A LOA e, principalmente, o PPA projetam e priorizam investimentos em obras responsáveis pelo bem-estar de nossa população, como pavimentação, manutenção de estradas, além de abranger a continuidade das obras em hospitais que já estão sendo construídos, de novas unidades educacionais, moradias e projetos sociais”, disse.
Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa)
O orçamento de 2024 encaminhado a Aleto tem previsão de R$ 14,5 bilhões, um incremento de R$ 1,7 bilhão em relação ao de 2023, previsto em R$ 12,8 bilhões. A Assembleia Legislativa já havia aprovado, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) no último dia 22, também no valor de R$ 14,5 bilhões. A aprovação incluiu 80 emendas, do total de 149 apresentadas pelos deputados.
Cabe à LDO, enunciar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o Ploa tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.
Dentre as receitas do Ploa, mais de R$ 12,5 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); quase R$ 540 milhões ao Poder Legislativo; R$ 907 milhões o Poder Judiciário; R$ 280 milhões para o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO); e R$ 196 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO). Dos recursos para o Executivo, mais de R$ 2 bilhões vão para Educação e o mesmo valor para a Saúde.
Conforme o secretário do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei de Moura, o Ploa 2024 já vem preconizado com o que foi estabelecido no novo PPA (2023-2027), principalmente em relação às demandas da Saúde.
“Houve 10 consultas públicas, representando todos os municípios do Estado. Foram solicitadas várias ações e objetivos, mas uma das maiores necessidades da população tocantinense, é a de uma saúde especializada, indo além da saúde de atenção básica nos municípios do interior. Também houve demanda no eixo rodoviário, para melhorar as estradas, atendendo o escoamento da produção agrícola”, conferiu o gestor.
O secretário Sergislei de Moura ainda citou que o cunho educacional se apresentou muito forte, sobretudo no eixo da valorização dos profissionais da educação e também da expansão das escolas de tempo integral, além dos eixos de cunho social, do turismo e o do atendimento ao cidadão, com a criação de novas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – Pronto (antigo É Pra Já).
PPA 2024-2027
Com o lema Ouvir para Cuidar, as 10 consultas do PPA Plano Plurianual (PPA 2024/2027) ocorreram entre abril e setembro deste ano. Milhares de tocantinenses puderam opinar em oito eixos de discussão. A partir do PPA, são definidas a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2024, 2025, 2026 e 2027, conferindo solidez à execução do orçamento estadual. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Plano se torna o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, direcionando a alocação dos recursos públicos e a implementação das políticas governamentais ao longo dos quatro anos de sua vigência. Vale destacar que o PPA é revisado anualmente, assegurando que seus objetivos e metas permaneçam alinhados com as necessidades e as demandas em constante evolução da sociedade.
Para o presidente da Aleto, o deputado Amélio Cayres, que recebeu a comitiva do Estado na tarde desta segunda-feira, 27, a aprovação do PLDO e da PPA na Casa de Leis ocorrerá obedecendo os prazos regimentais. “Os projetos serão lidos no plenário nesta terça-feira (28) e designados nas Comissões. Depois, teremos 10 dias úteis para receber as emendas dos deputados. Diante disso, acredito que nesse prazo vamos estar votando no orçamento e encerrando o nosso ano letivo”, afirmou
Também fizeram presentes na protocolização do PLOA 2024 e do PPA 2024-2027 os secretários executivos da Casa Civil, Sebastião Neuzin, e o da Seplan, José Pedro Dias Leite.