O Governo do Tocantins instituiu um grupo gestor para coordenar ações de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas. A medida foi oficializada por meio de portaria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicada no Diário Oficial, e cria uma instância permanente para acompanhar políticas voltadas ao tema.
De acordo com a portaria, o grupo terá caráter consultivo e de articulação, sendo responsável por planejar, acompanhar e avaliar as ações do Projeto de Prevenção e Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes Indígenas (PPEVSCI-TO).
Entre as atribuições estão a elaboração de estratégias de prevenção nas escolas indígenas, o fortalecimento da rede de proteção, o aprimoramento dos fluxos de denúncia, a produção de materiais educativos e a capacitação de profissionais que atuam junto às comunidades.
O documento também prevê que as ações respeitem as línguas, os costumes, as tradições e a organização social dos povos indígenas.
A nova estrutura será formada por representantes da Secretaria da Educação, da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, do Conselho Estadual de Segurança Pública e da Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares.
Os trabalhos serão coordenados por setores da própria Seduc responsáveis por mediação escolar, cultura de paz e educação indígena.