Para aperfeiçoar a política de enfrentamento e prevenção ao assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Judiciário tocantinense, durante a programação do 4º Seminário de Gestão Socioambiental, que acontece nas próximas quinta e sexta-feira, 13 e 14 de junho, o TJTO vai lançar uma pesquisa on-line.
A pesquisa não possui caráter punitivo nem investigativo e é anônima. As informações coletadas serão utilizadas para fins institucionais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no direcionamento das ações futuras das Comissões, visando a prevenir ou tratar situações ou fatos relacionados ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação.
O questionário é voltado para magistrados(as), servidores(as), estagiários (as), todos(as) (as)os integrantes do TJTO. Para participar é só clicar aqui.
Além de sua atividade fim que consiste em solucionar conflitos e aplicar o direito mediante a manifestação do magistrado via sentença em um processo judicial, o judiciário tem trabalhado com o olhar não só para o público externo, mas também voltado para o seu quadro de servidores e servidoras, com políticas públicas que assegurem a saúde de todos que promovem a justiça.
Entre essas políticas está a de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação instituída pelo Conselho Nacional de Jusitça (CNJ), por meio da Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, e que está alinhada ao Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, segundo o qual cabe ao Judiciário implementar mecanismos que concretizem a prevenção de conflitos, o combate às desigualdades, a proteção das liberdades fundamentais, o respeito ao direito de todos e a paz social.