O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) iniciou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, um encontro técnico fundamental para garantir uma transição municipal segura e transparente nos municípios tocantinenses. O evento, direcionado a prefeitos eleitos e reeleitos, técnicos e vereadores, já que podem assumir as presidências das Câmaras Municipais em seus municípios a partir de fevereiro de 2025, busca orientar os gestores públicos sobre as melhores práticas de gestão e os desafios da administração municipal.
O encontro tem duração de dois dias e termina nesta quinta-feira, 5, com a participação de agentes públicos dos 139 municípios tocantinenses, sendo este primeiro dia os relacionados às 3ª, 4ª e 6ª Relatorias do Tribunal.
O presidente da Corte de Contas tocantinense, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves abriu o encontro técnico e falou sobre o papel do gestor. Ele fez uma explanação sobre os avanços no campo das políticas públicas a partir do Pacto pela Primeira Infância, projeto que iniciou em 2023. O presidente do TCETO anunciou uma nova fase do Compromisso pela Primeira Infância, implementado pelo Tribunal também em 2023. Veja matéria completa sobre a ação anunciada, intitulada “Guardião da Esperança – infância protegida, sociedade transformada”, clicando AQUI.
O conselheiro Alberto Sevilha, vice-presidente do TCETO, enfatizou a importância da orientação pedagógica feita pela Corte, para uma gestão eficiente e transparente, destacando a queda na rejeição de prestações de contas como resultado do trabalho conjunto entre o Tribunal e os municípios. “Estamos sempre lado a lado com os gestores e vamos aos municípios para conhecer e compreender os desafios e os esforços empenhados nas gestões locais”, destacou Sevilha.
O conselheiro Severiano Costandrade, corregedor do TCETO, não estava presente, mas gravou uma mensagem para os prefeitos. Ele falou sobre a importância do encontro para fornecer informações técnicas e orientações aos gestores que estão encerrando e iniciando seus mandatos. “Nosso intuito é garantir que a transição ocorra de forma tranquila, respeitosa, e acima de tudo, em conformidade com a legislação, mostrando que estamos atentos e sempre à disposição em atender os gestores públicos para esclarecer dúvidas e fornecer apoio técnico necessário”, frisou Costandrade.
O conselheiro decano José Wagner Praxedes, representando a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) no evento, abordou temas de relevância na administração pública, como a responsabilidade fiscal e a prestação de contas. Ele enfatizou os avanços tecnológicos que o Tribunal alcançou, com sistemas informatizados e seguros para análises de dados fornecidos pelos gestores e destacou a importância da transparência na administração pública. “Esse encontro que o Tribunal está propondo aos senhores e senhoras, reeleitos e os eleitos, traz as informações necessárias para que a transição de mandato aconteça de forma segura e eficaz”, destacou o conselheiro.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Oziel Pereira dos Santos, desejou sucesso aos novos gestores e ressaltou a importância da parceria entre o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas e os gestores para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. “Uma transição desordenada pode gerar prejuízos ao erário e impactos negativos na população. Uma transição bem feita é como uma ponte sólida, conecta o passado ao futuro sem deixar que nada essencial se perca no caminho”, ressaltou o procurador-geral.
Participantes
O encontro técnico ‘Transição Municipal Segura e Transparente’ contou com as presenças de autoridades como o governador do Estado, Wanderlei Barbosa, e o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Diogo Borges. Falando em nome de todos os prefeitos, Borges agradeceu a realização do encontro e frisou que “paradigmas que existiam lá atrás sobre o Tribunal de Contas, não existem mais. O TCE zela pela atividade pedagógica e provoca no gestor público a vontade e o dever de fazer bom uso do recurso público, sendo parceiro na aplicação correta dele. Hoje o Tribunal de Contas está definitivamente dentro dos municípios”, destacou.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também chamou a atenção para a relevância de reunir gestores para tratar sobre a transição de mandato. “Nós sabemos o quanto é importante a presença do Tribunal de Contas ao lado da gestão de municípios e do estado. E essa transição de mandato nos municípios, que o TCE está cuidando para que seja de forma mais segura, resulta em benefícios para a população. O cidadão não tem que se preocupar se mudou o governante, ele precisa ter certeza que o remédio estará no posto de saúde quando ele precisar”, exemplificou o governador.