Com o objetivo de auxiliar os gestores públicos de 33 municípios do Tocantins na retomada de 43 obras paralisadas ou inacabadas na área da Educação Infantil como creches e escolas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) lançou nesta quarta-feira, 27 de setembro, no auditório da Corte, o projeto “Mãos à Obra”, em parceria com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO). Essa é mais uma ação voltada para o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, visando políticas públicas para atender as crianças de 0 a 6 anos de idade.
O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, ressaltou que os Tribunais de Contas brasileiros precisam atuar cooperativamente com os municípios, onde a maioria enfrenta dificuldades técnicas. “Além de fiscal, temos que ajudar tecnicamente. É o que estamos fazendo com as obras paralisadas e inacabadas, para que num espaço curto de tempo, tenhamos creches e escolas disponíveis para as crianças do nosso Estado”.
O Tribunal montou 12 equipes compostas por servidores da própria Corte, da Ageto e do IFTO que, nesta quarta-feira, saíram em comboio para percorrer os municípios onde atuarão de forma técnica. Vale ressaltar que essa não é uma ação fiscalizatória, já que tem caráter pedagógico de orientar os gestores e equipes no levantamento completo de documentos e avaliação individual de cada obra. “Pra que a gente possa ter uma esperança concreta no futuro, nós precisamos semear no presente, e é isso que estamos fazendo”, enfatizou o presidente André Matos.
O projeto faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica (Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023), uma iniciativa do Governo Federal por meio do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE.
Prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, fez questão de ressaltar que essa é uma das demandas dos prefeitos.
É de fundamental importância o TCE neste processo, já que ele é o órgão regulador e está no dia a dia desses municípios. Ficamos felizes em somar forças com o Tribunal para que juntos possamos cobrar os recursos federais e terminar essas obras”.
Representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o secretário-executivo da Educação, Eder Martins Fernandes, afirmou que a iniciativa do TCE é essencial para que os prefeitos possam ter mecanismos necessários para garantir esse recurso federal e terminar essas obras que “vão beneficiar as crianças da educação básica”.
Fortalecimento
A pró-reitora de pesquisa, pós-graduação e Inovação do IFTO, Paula Karini Amorim, disse que o Instituto Federal do Tocantins reafirmou nesta manhã o seu compromisso com a Educação e com a formação profissional de qualidade. “Essa parceria do IFTO propicia benefícios não só para os estudantes, mas para a comunidade e para o fortalecimento das cadeias produtivas com mais ações de cidadania. Agradeço aos 23 alunos que estão atuando nesta valiosa ação”.
O vice-presidente da Ageto, Ruberval França, reforçou a parceria com o TCE, prestando apoio ao projeto, com a participação de engenheiros da Agência, que vão ajudar nos trabalhos em campo. “Com certeza essa é uma ação que servirá de exemplo para todo o país”, destacou França.
Decano do Tribunal, o conselheiro José Wagner Praxedes, ressaltou que esse projeto é a consolidação de diversas ações realizadas pela Corte. “Gostaria de parabenizar o presidente André Matos pela iniciativa e dizer que agora estamos colhendo os frutos”, afirmou. Ele ainda comemorou a participação do IFTO no suporte dos laboratórios e principalmente dos alunos atuando diretamente no campo, onde vão aprender na prática e vivenciar a realidade desses municípios.
O conselheiro corregedor do TCE/TO, Severiano Costandrade, também lembrou que o Mãos à Obra é resultado do histórico do Tribunal de Contas. “Esse projeto culmina exatamente nas experiências vividas pelo Tribunal e busca soluções imediatas e eficazes para terminar as diversas obras inacabadas existentes nos municípios do nosso Estado”.
Participações
O lançamento reuniu também o conselheiro vice-presidente do TCE/TO, Alberto Sevilha, o procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, conselheiros substitutos e procuradores de Contas do MPC/TO. Além deles, prefeitos de municípios com obras paralisadas, representantes do MPTO, MPF/TO, da CGU, da OAB Tocantins, União dos Vereadores (UVT), União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), deputada estadual, representante da senadora Professora Dorinha, superintendente da Polícia Federal no Estado, secretários municipais de Educação e a presidente do Sindicato dos Jornalistas (Sindjor), Alessandra Bacelar.