O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) concluiu a quarta fase do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, edição 2025, com a entrega do Selo Município Amigo do Futuro a prefeitos e prefeitas de 137 municípios tocantinenses. A certificação foi entregue durante cerimônia realizada na quinta-feira (12), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas. No mesmo evento, foi lançada a edição 2026 da iniciativa.
Segundo o tribunal, o selo reconhece municípios que desenvolveram ações voltadas à primeira infância com base em indicadores sociais, planos municipais e evidências de impacto nas áreas de saúde, educação, proteção social e cidadania. Para receber o reconhecimento, os municípios passaram por avaliação conduzida pela Comissão Técnica do TCETO e por um Comitê Interinstitucional. Aqueles que alcançaram 50 pontos ou mais nos Eixos I e II receberam a certificação.
Programa mobilizou mais de 100 mil pessoas
De acordo com o TCETO, as atividades do programa ao longo de 2025 alcançaram mais de 100 mil pessoas, por meio de ações realizadas em parceria com 17 instituições. Entre as iniciativas desenvolvidas estão audiências de conciliação, atendimentos de saúde, oficinas educativas, ações de ouvidoria, cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) e oferta de cursos profissionalizantes.
O presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, afirmou que as ações desenvolvidas ao longo da edição de 2025 ampliaram a articulação entre instituições e sociedade.
“Esta etapa que se encerra está mostrando para todo o Brasil e também para o exterior que o Tocantins veio para mudar paradigmas, transformar realidades e apresentar novas formas de relacionamento entre instituições e sociedade, priorizando as crianças e suas famílias”, afirmou.
Segundo ele, a nova fase do programa ampliará o escopo de atuação, incluindo também iniciativas voltadas aos ensinos fundamental, médio, superior e profissionalizante.
Parceria entre instituições
O coordenador do programa, conselheiro Severiano Costandrade, destacou a participação de diferentes instituições no desenvolvimento das ações.
“Não podemos falar em primeira infância sem falar em família, sociedade, poder público e agentes públicos que, juntos, precisam assumir o compromisso com o nosso futuro. O Tocantins está em nossas mãos. Que sociedade queremos e estamos construindo? O futuro é agora, pois os primeiros anos são decisivos para a formação de homens e mulheres”, afirmou.
Durante a cerimônia, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, também comentou a importância de políticas públicas voltadas à infância.
“Investir na infância é promover justiça no presente e no amanhã”, destacou.
Nova edição do programa
Durante o evento, o tribunal também lançou a edição 2026 do programa TCE de Olho no Futuro. Segundo o TCETO, a nova etapa terá foco na escuta da sociedade, no monitoramento das ações e na utilização de novos indicadores sociais.
O cronograma prevê capacitações regionais e encontros presenciais em 12 municípios prioritários, com o objetivo de fortalecer o controle social e apoiar o planejamento de políticas públicas com base na realidade local.
Rede de parceiros
O programa reúne diversas instituições públicas e privadas, entre elas o Governo do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, Controladoria-Geral da União (CGU), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), UNICEF, FIETO, Energisa, BRK e Hospital de Amor.