A Prefeitura de Tocantinópolis, no norte do Tocantins, inicia nesta segunda-feira (12) a cobrança da Taxa de Manutenção Viária (TMV) de R$50 para veículos de carga pesada que trafegarem pelo perímetro urbano da cidade. A medida foi adotada em razão do aumento significativo de tráfego após a queda da ponte Juscelino Kubitschek (JK), na BR-226, em dezembro de 2024.
A cidade se tornou uma das principais rotas alternativas desde a tragédia, o que intensificou o desgaste das vias locais.
Serão tarifados caminhões e carretas que se enquadrarem em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Comprimento superior a 14 metros;
- Capacidade de transporte acima de 14 toneladas;
- Mais de três eixos.
Destinação dos valores
O pagamento deverá ser feito no guichê da empresa PIPES e será realizado por meio de servidores da Prefeitura de Tocantinópolis. A cobrança será independente de pedágios estaduais ou federais.
De acordo com a administração municipal, os valores arrecadados serão destinados exclusivamente à recuperação da infraestrutura urbana. Os recursos vão financiar serviços como pavimentação, drenagem, sinalização, recuperação de vias e até reparos em residências afetadas pelo fluxo de veículos pesados.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 1.208, sancionada em 10 de abril de 2024. A norma tem validade de um ano, podendo ser prorrogada ou revogada, dependendo do andamento das obras da nova ponte sobre o rio Tocantins.
Isenções e fiscalização
Estão isentos da taxa:
- Veículos oficiais da União, Estados e Municípios;
- Veículos em missões humanitárias, emergenciais ou que transportem medicamentos;
- Veículos de empresas sediadas em Tocantinópolis, quando utilizados para atividades exclusivamente locais.
A fiscalização será realizada por meio de barreiras fixas ou móveis e equipamentos eletrônicos. O descumprimento da medida pode gerar multa de até R$ 5 mil, além da retenção do veículo até o pagamento da taxa. O responsável também poderá ser inscrito na dívida ativa municipal.
Tragédia da ponte e obras em andamento
A ponte JK, que ligava Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou em 22 de dezembro de 2024, deixando 14 mortos e três desaparecidos. O acidente envolveu diversos veículos, incluindo caminhões que transportavam produtos perigosos como ácido sulfúrico e agrotóxicos.
A estrutura remanescente foi implodida no dia 2 de maio com o uso de 250 quilos de explosivos. A obra para construção da nova ponte está em andamento e, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), deve ser concluída até o fim de 2025.