O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a substituição da prisão preventiva da influenciadora Maria Karollyny Campos Ferreira, conhecida como Karol Digital, por prisão domiciliar. A decisão, assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e publicada nesta quinta-feira (27), reconhece que ela se enquadra nas garantias do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que permite o benefício a mães de crianças menores de 12 anos quando não há violência ou grave ameaça envolvida no caso.
Karol está presa desde 22 de agosto na cadeia feminina de Ananás, no Bico do Papagaio, e poderá deixar a unidade após comunicação ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína. A decisão foi concedida de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio ministro, ao analisar o andamento processual.
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Ministro cita entendimento consolidado da Corte
Ao justificar a concessão da prisão domiciliar, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o STJ presume a imprescindibilidade dos cuidados maternos para crianças menores de 12 anos. Embora tenha apontado que o processo reúne elementos que indicam condutas graves, ele afirmou não existir, no caso concreto, situação excepcional que permita afastar o direito previsto no Código de Processo Penal.
“Embora se observe a gravidade concreta do delito e a reprovabilidade da conduta da agravada (…) é certo que a situação evidenciada nos autos não revela excepcionalidade que justifique o indeferimento da prisão domiciliar”.
O relator reforçou ainda que a prisão preventiva não foi revogada, permanecendo válida em sua totalidade, sendo apenas convertida para a modalidade domiciliar.
Investigação envolve jogos ilegais e movimentações milionárias
Karol Digital é investigada por suposta atuação em esquemas de jogos clandestinos, como o Fortune Tiger, e por movimentações financeiras consideradas incompatíveis com sua renda. Segundo documentos anexados ao processo, os valores operados entre 2022 e 2024 ultrapassam R$175 milhões.
O STJ manteve a prisão preventiva de Dhemerson Rezende Costa, companheiro da influenciadora, apontado como responsável por movimentar cerca de R$ 9,4 milhões sem comprovação de origem.