A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta quinta-feira (11), após o voto do presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes.
A análise referendou a liminar concedida anteriormente pelo ministro Nunes Marques, que havia determinado o retorno imediato do governador ao cargo. Como a decisão era monocrática, precisava ser confirmada pelos demais ministros da Segunda Turma.
Como votou cada ministro
O julgamento teve início na madrugada de quarta-feira (10), com o voto favorável do relator, Nunes Marques. Na sequência, André Mendonça e Luiz Fux acompanharam o relator ainda no mesmo dia, formando a maioria. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes apresentaram votos nesta quinta-feira (11), garantindo unanimidade.
O processo tramita em segredo de justiça, mas informações públicas no site do STF mostram o registro da sustentação oral apresentada pela defesa e o posicionamento dos ministros.
Afastamento e investigação
Wanderlei Barbosa ficou afastado do cargo por três meses, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Fames-19, que apura supostas irregularidades e desvios de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19, no período em que comandava a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
O afastamento havia sido determinado pelo ministro Mauro Campbell e, posteriormente, confirmado pela Corte Especial do STJ.
Decisão liminar e argumentos do relator
A liminar de Nunes Marques revogou o afastamento antes do prazo de 180 dias. No despacho, o ministro apontou que a medida gerava impacto na continuidade da administração às vésperas do período eleitoral e afirmou que afastamentos de chefes do Executivo exigem “fundamentação robusta” e indícios contemporâneos aos fatos investigados.
“[…] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais”, escreveu o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a manutenção do afastamento.
Retorno e mudanças no primeiro escalão
Após reassumir o cargo, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão que havia sido nomeado pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD), que ocupou o governo durante os três meses de afastamento, e recolocou aliados em pastas estratégicas.
A liminar que autorizou seu retorno não mencionou a situação da primeira-dama, que também havia sido afastada.
Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa
Recebo a deliberação do Supremo Tribunal Federal com respeito às instituições e ao cargo que ocupo. A decisão desta quinta-feira (11) permite que o governo siga executando seu trabalho com estabilidade e seriedade. Confio no trabalho institucional e no esclarecimento dos fatos com rigor.
Meu dever é garantir que o Tocantins tenha gestão presente, decisões responsáveis e continuidade das políticas públicas. Seguiremos conduzindo o Estado com transparência e foco no que é prioritário para a população.