A Justiça condenou um servidor público do Tocantins por acumular, de forma irregular, dois cargos públicos nos municípios de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins, na região central do estado. A decisão atende a uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após investigação sobre incompatibilidade de horários entre os empregos exercidos pelo servidor em 2022.
Segundo a decisão, o homem recebia salário como vigia em Ipueiras e também atuava como motorista escolar em Santa Rosa do Tocantins. A Justiça entendeu que os horários das funções e a distância eram incompatíveis e determinou a devolução dos valores recebidos pelo cargo de motorista durante o período da irregularidade, com correção monetária e juros.
Além do ressarcimento, o servidor perdeu o cargo de motorista escolar em Santa Rosa do Tocantins e teve os direitos políticos suspensos por seis anos.
A sentença também determina pagamento de multa equivalente ao valor recebido indevidamente e proíbe o condenado de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos pelo mesmo período.
Ainda cabe recurso da decisão.