Poder receber correspondências em casa, morar em uma rua asfaltada, ter pontos de ônibus próximo de casa são alguns dos benefícios, que virão com os títulos de propriedade, que serão recebidos pelas famílias do Setor Irmã Dulce, 2ª etapa, que está obtendo a regularização fundiária, executada por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semarf).
Como parte do processo de regularização, foi apresentado na noite desta segunda-feira, 21, o Projeto Urbanístico do setor, que está amparado na Reurb, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, previstos na lei 13.465/2017, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
De acordo com o secretário de Assuntos Fundiários, Fabrício Braga, mais do que o título, ou matrícula do imóvel, o que as famílias recebem com a titulação de seus imóveis é o resgate ao direito de cidadania. “Com esse documento em mãos, atestando a propriedade do imóvel, essas pessoas têm um bem legítimo em seus nomes; tem um endereço legal e condições de serem beneficiários de diversos serviços públicos, como transporte, correios, saúde e demais benfeitorias que só são possíveis de ser levadas a bairros regularizados”, enumerou o secretário.
Quem comemorou a notícia foi o casal Luiz Carlos Martins Pinto, 68 anos, aposentado e Raimunda Martins, 65 anos, funcionaria pública. Eles residem no Irmã Dulce, 2ª Etapa há 23 anos e dizem que sempre aguardaram por esta regularização. “Acredito que com a regularização as coisas vão melhorar, porque faz tempo que esperamos e com esse trabalho sendo concluído poderemos receber o asfalto, o carteiro e muitos outros benefícios”, comemorou Luiz Carlos.
A diarista Maria Helena Araujo Sousa, 56 anos, também se alegrou com a chegada da regularização do setor. “Hoje a única correspondência que recebemos são as contas de água e luz, outras não chegam. Mas com a regularização os carteiros vão poder entregar nossas correspondências em nossas casas e não vamos mais precisar dar o endereço de parentes em outros bairros. Também será possível ter asfalto em nosso bairro. Temos esses benefícios, além do documento de nossas casas em mãos! Isso tudo é muito bom, é uma verdadeira vitória!”, afirmou Maria Helena.
Além da apresentação do Projeto Urbanístico, os moradores do Setor Irma Dulce 2ª Etapa recebem nesta terça e quarta-feira, dias 22 e 23 a visita de técnicos na Semaf, convidando-os para o mutirão de cadastramento, que acontecerá na quinta e sexta-feira, dias 24 e 25. No cadastramento, os interessados deverão apresentar os documentos necessários para emissão do título de propriedade, conforme listado abaixo.
Documentação exigida para abertura de processos (originais e cópias):
• RG;
• CPF;
• Certidão de Nascimento ;
• RG – cônjuge;
• CPF- cônjuge;
• Certidão de Nascimento – cônjuge;
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos;
• Comprovante de residência (água ou energia);
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia – solicitar na BRK ou Energisa;
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse;
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel;
• Certidão de casamento ou declaração de união estável;
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge).
Obs.: a declaração de que não é proprietário de imóvel em Palmas será preenchida mediante a entrega da documentação.