Esta é a 5ª entrega de títulos de regularização fundiária, beneficiando mais de 400 famílias. Para 2025 a meta é regularizar o setor Oeste, com estimativa de 3 mil imóveis.
Cinquenta e seis famílias da Vila Chapadão vão encerrar o ano de 2024 com o título de suas propriedades em mãos. É que a Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), entregou na noite desta segunda-feira, dia 16, os títulos definitivos dos imóveis a esses 56 beneficiários. A cerimônia foi realizada às 19h, às margens da BR-153, na Vila Chapadão, setor localizado na região Norte de Paraíso.
Esta, que é a 5ª entrega de títulos de regularização fundiária, é fruto de parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-geral de Justiça, e com o apoio do Cartório de Registro de imóveis da cidade.
O Prefeito de Paraíso, Celso Morais, destacou o orgulho em poder finalmente entregar os títulos definitivos da Vila Chapadão. “Foram 4 anos de muito trabalho e muita dedicação. Hoje, fazer parte aqui da 5ª entrega desse programa tão bonito me deixa muito feliz. A Vila Chapadão, um setor muitas vezes escanteado e que ninguém mais acreditava que a regularização chegaria. E aqui estamos! Essa é uma das nossas características. Trabalhar de forma organizada e colocando o povo sempre em primeiro lugar”.
A Secretária de Indústria e Comércio de Paraíso, Juliana Martins, reforçou que o Programa Regulariza Paraíso, dá dignidade às famílias que ainda não têm os seus títulos. “Iniciamos os trabalhos aqui na Vila Chapadão ainda em 2023 e diante das peculiaridades do setor, foram quase 16 meses para concluir. Então é uma honra para mim estar à frente da secretaria e participar desse momento junto com a comunidade da Vila Chapadão”.
A Corregedora-Geral de Justiça do Tocantins, Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que também é presidente do Fórum Fundiário Nacional, ressaltou que a ação é muito importante por ser um projeto de cidadania, porque faz com que a população tenha mais segurança. “Morar no que realmente é seu, com documento. Isso gera vários benefícios, dentre eles a valorização inclusive do imóvel. A regularização é uma união de forças, não é só o Poder Judiciário que está nesse projeto. Esse projeto envolve o município, o Estado, através do Tocantins Parcerias e também o Cartório de Registro de Imóveis”.
O Juiz Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães, pontuou que a partir dessa entrega, as pessoas efetivamente passam a ter um direito concretizado, o direito fundamental à moradia. “É um momento muito especial. Às vezes, moradores que aguardam por 10, 15, 20 anos para ter o documento da sua residência e quando chega no dia da entrega o que nós testemunhamos é uma alegria sem fim. Então, é um momento muito especial de se festejar a concretização desse direito tão importante que é o direito de moradia, através da regularização fundiária”.
Mãe de dois filhos, a dona de casa Bianca Costa, que é moradora do setor há 25 anos, fala do significado em receber o título definitivo da sua propriedade. “Está sendo muito gratificante saber que eu tenho algo para o futuro, para os meus filhos e uma segurança para mim de saber que algo é meu, que está no meu nome. Para mim é uma grande honra, uma oportunidade. É uma bênção do Senhor que ele está me dando nesta noite. Estou muito feliz e quero agradecer ao Prefeito e a todos que estão envolvidos”.
Regulariza Paraíso
Por meio do programa Regulariza Paraíso, desenvolvido pela Secretaria de Indústria e Comércio desde o início da atual gestão, foram entregues mais de 400 títulos de propriedade.
O Regulariza é um programa de regularização fundiária que prioriza pessoas de baixa renda para que elas possam obter o título definitivo de sua propriedade, trazendo dignidade social. Já foram regularizados o distrito de Santa Luzia e os setores Santana, Vila Genoveva, Joaquim Gomes Cardoso e a Vila Chapadão.
A previsão para 2025 é regularizar o setor Oeste de Paraíso, cuja estimativa é de mais de 3 mil imóveis.